Projeto que dá reajuste de 3,62% a servidores de Minas recebe 55 emendas e volta a comissão

O Projeto de Lei 2.309/2024, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que concede 3,62% de reajuste de salário aos servidores públicos de Minas Gerais recebeu 55 emendas por parte dos deputados estaduais. Com isso, o texto volta à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), onde as sugestões serão debatidas, antes de ir a votação de 1º turno no plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) — o que deve acontecer somente na próxima quarta-feira (29).

A próxima sessão da FFO está marcada para as 10h30 desta terça-feira (28). Nas últimas semanas, a Itatiaia mostrou que o texto receberia emendas, sobretudo de deputados da oposição, para conseguirem percentuais maiores para o reajuste. Isso porque a proposta de Zema (3,62%) é um ponto percentual menor que a inflação apurada no ano passado, que ficou em 4,62%.

Em plenário, nesta segunda, o deputado Sargento Rodrigues (PL) afirmou ter apresentado — junto a outros 30 deputados — uma emenda que prevê a recomposição da inflação dos últimos dois anos (2022 e 2023), o que soma 10,67%.

"O governador tem usado suas redes sociais e sempre fala: 'olha, nos não podemos conceder reajuste porque a Lei de Responsabilidade nos impede e o Regime de Recuperação Fiscal nos impede. Mas não impede. O RRF é disciplinado na Lei Complementar 159, que ressalva a revisão geral anual. Então, o que eu fiz? Uma emenda autorizativa, para não haver qualquer desculpa esfarrapada do governador", afirmou o deputado do PL, autor de outras nove emendas relacionadas ao texto.

Votação do reajuste

A análise da proposta de recomposição salarial de 3,62% aos servidores públicos vem se arrastando nos últimos 20 dias no Legislativo mineiro e o projeto enfrenta rejeição, tanto por parte dos servidores públicos como de parte da base e da oposição ao Governo de Minas. Zema, no entanto, possui maioria nas comissões onde a matéria tramita, assim como em plenário, no conjunto dos deputados.