Projeto que amplia validade de alvarás de construção em BH avança na Câmara
Entre os principais pilares da proposta estão o incentivo à requalificação de imóveis, redução de prazos administrativos e a ampliação do prazo do alvará de construção
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (8), um projeto de lei que propõe diversas alterações no Código de Edificações da capital mineira.
De autoria do prefeito Álvaro Damião, o objetivo é modernizar o regulamento urbano, o que segundo a prefeitura, simplificaria processos de licenciamento e daria mais celeridade à execução de obras na cidade.
No texto enviado à Câmara, Damião afirma que a legislação vigente encontra-se em "descompasso com as necessidades atuais" de BH.
Entre os principais pilares da proposta estão o incentivo à requalificação de imóveis, redução de prazos administrativos e a ampliação do prazo do alvará de construção.
Com o projeto, os alvarás passam a ter validade de cinco anos, podendo chegar a oito anos no caso de empreendimentos considerados de impacto.
Além disso, o texto também estabelece normas claras sobre o que não precisa mais de licença, como a construção de muros (exceto de arrimo) e pequenas reformas que não alterem parâmetros urbanísticos ou se enquadrem como retrofit.
Com a aprovação em primeiro turno com 35 votos a favor e três abstenções, o projeto volta para a discussão nas comissões internas da Casa. Depois disso, retorna ao plenário para apreciação em segundo turno e, se aprovado, segue para a sanção do prefeito.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.