Projeto propõe que mulheres vítimas de violência recebam auxílio aluguel
Proposta visa dar suporte a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica que precisam trocar de residência devido a riscos
Foi protocolado na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta sexta-feira, (8), um Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a implementação de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica na capital mineira.
O auxílio, que teria valor fixado após regulamentação da prefeitura, seria pago por até 6 meses, abrangeria mulheres com medida protetiva contra agressores.
Segundo o autor do texto, o vereador Wagner Ferreira (PDT) a medida tem objetivo de beneficiar mulheres vítimas de violência doméstica que necessitam se afastar do lar e não têm condições financeiras de se manter em outra residência.
“A mulher vítima de violência doméstica muitas vezes não tem condições de voltar para casa devido aos riscos. Às vezes ela não tem nem condições financeiras de arcar um aluguel ou uma moradia temporária. É por isso que a Lei Maria da Penha, feita no ano passado, previu o auxílio aluguel como uma medida protetiva de urgência nesses casos”, explicou o vereador.
Para virar lei, a proposta ainda precisa tramitar nas comissões e ser votada em dois turnos na CMBH.
Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Repórter de Política Nacional e Internacional na rádio Itatiaia. Formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e pós-graduanda em Comunicação Governamental na PUC Minas. Sólida experiência no Legislativo e Executivo mineiro. Premiada na 7ª Olimpíada Nacional de História do Brasil da Universidade de Campinas.