Projeto do MPMG para agilizar ações de reparação ambiental será expandido para todo o país

A Plataforma Semente, elaborada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para agilizar a adoção direta de medidas de compensação ambiental, será expandida para todos os MPs do Brasil. O órgão assinou, nesta terça-feira (30), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para viabilizar a expansão.

"A partir de hoje esse modelo de sucesso poderá ser implementado em todo o Brasil, transformando realidades e garantindo que a atuação do Ministério Público seja realmente efetiva, em prol da sociedade, do meio ambiente e das futuras gerações", comemorou o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

Ainda de acordo com ele, a parceria vai dar mais segurança jurídica para a destinação de recursos de medidas compensatórias, transparência sobre os resultados alcançados e reparação integral dos bens ambientais lesados.

A assinatura do acordo se deu na 6ª Sessão Ordinária do CNMP, que contou com a presença do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet. Para o presidente da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, Rodrigo Badaró Almeida de Castro, o acordo vai permitir que o MP de outros estados conheça a gestão de recursos por meio da Plataforma Semente.

Com o acordo firmado, o Termo de Adesão poderá ser assinado pelas unidades e ramos do Ministério Público de todo o país. Os interessados receberão um Plano de Trabalho com as condições, requisitos e formatos da implementação, capacitação e utilização da Plataforma Semente. “O projeto Semente não é um fundo, não recebe recursos e nem faz gestão de valores. É uma plataforma virtual de seleção de projetos, que após uma criteriosa análise jurídica, contábil e técnica, fica apto a ser executado por meio de medidas compensatórias”. Desde 2015, quando foi implementada, a Plataforma Semente já executou 230 projetos de relevância ambiental, urbanística e socioassistencial, em oito bacias hidrográficas, atendendo mais de 230 comarcas em Minas Gerais.