Projeto de lei 'Anti-Oruam' recebe parecer favorável de comissão e avança na Câmara de BH
Proposta ainda deve passar por outras três comissões na Câmara Municipal antes de ser votada em Plenário
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deu parecer favorável ao projeto de lei que proíbe o financiamento de shows, artistas e eventos abertos ao público que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas.
O texto ficou conhecido como "Lei Anti-Oruam", em referência ao cantor Mauro Davi dos Santos, o Oruam, filho de Marcinho VP, líder do Comando Vermelho, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico.
Projeto em BH
De autoria do vereador Vile (PL), o projeto ainda irá tramitar na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e Administração Pública da CMBH, antes de ir à Plenário.
Além de Belo Horizonte, preposições parecidas tramitam em outras capitais brasileiras.
Inicialmente, o projeto foi proposto na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil). Em um vídeo, publicado nas redes sociais, a parlamentar alega que Oruam "abriu a porteira" para que outros cantores começassem a produzir músicas com apologia ao crime e "usando gírias e expressões para normalizar o mundo do crime".
Em resposta ao projeto da vereadora e a outros, que tramitam em diversas regiões do Brasil, o rapper disse em seu perfil no X, antigo Twitter, que as ideias não atacam somente ele, mas sim "todos os artistas da cena" e rebateu dizendo que vê o movimento como uma tentativa de "criminalizar o funk, o rap e o trap".
A Itatiaia procurou a assessoria de Oruam para comentar o avanço do projeto em Belo Horizonte, mas, até o momento, não tivemos retorno.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.