Projeto citado por Marina Silva prevê até 12 anos de cadeia para quem provocar incêndios

O Projeto de Lei (PL) citado pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que torna o crime de incêndio como hediondo foi apresentado nesta terça-feira (17) pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta prevê que a pena para quem atear fogo deliberadamente em vegetações chegue a 12 anos de prisão.

Segundo a ministra, uma das ideias discutidas dentro do governo federal nos últimos dias é o apoio a essa proposta, que tramitará dentro do Senado Federal. Na prática, o texto dobra a pena para quem provoca incêndios florestais de forma intencional e insere esse crime no rol de crimes hediondos.

Caso o incêndio cause risco à vida, à integridade física ou a patrimônio material (como casas ou carros), a interpretação é feita à luz do Código Penal. Hoje, a pena vai de 3 a 6 anos de prisão. O projeto do senador Fabiano Contarato pretende ampliar, para de 6 a 12 anos, também sem direito a fiança e com cumprimento inicial no regime fechado.

O que muda com o PL?

• Insere no rol de crimes hediondos o incêndio doloso de florestas e matas
• Determina a expropriação da terra em caso de comprovação irrefutável e dolosa do proprietário em decisão fundamentada do juiz
• Aumenta o valor das multas aplicadas pelo juiz

Incendiários poderão perder terras

O projeto do senador Contarato também determina a desapropriação da terra caso fique comprovada a ação dolosa do proprietário que atear fogo. A ideia chegou a ser citada pela ministra Marina Silva, que desde a semana passada tem se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a onda de incêndios que assolam o país.

Conforme o texto, há uma previsão de aumento da multa aplicada pelo juiz para quem provoca queimadas. Hoje, a legislação estabelece uma penalidade que vai 10 a 360 dias-multa, em um cálculo feito com base no salário mínimo vigente. O objetivo é aumentar esse valor para de 500 a 1.500 dias-multa.

“Entendemos que a maior força de punição é atingir no bolso daqueles que utilizam a prática de queimadas para ganhar dinheiro, motivo pelo qual aumentamos significativamente a pena de multa para aqueles que praticam de forma dolosa a queimada ilegal”, declarou Contarato.

Os incêndios no país atingiram, neste ano, mais de 11 milhões de hectares. Apenas em agosto foram queimados mais de cinco milhões e meio de hectares. Um dos incêndios que chamam mais atenção é o que atinge o Parque Nacional em Brasília, que fez com que a capital federal amanheceu coberta por fuligem e fumaça, inclusive aqui no Palácio onde o presidente Lula trabalha.