Presidentes do Congresso não irão à audiência do STF sobre impasse do IOF
Senado e Câmara serão representados por advogados institucionais; Moraes tenta mediação entre Planalto e Legislativo
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), optaram por não comparecer à audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para esta terça-feira (15.jul.2025). O encontro busca uma solução para o impasse envolvendo o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), decretado pelo governo Lula.
A ausência dos chefes das duas Casas do Congresso será compensada pela presença de representantes jurídicos:
- Senado: Gabrielle Tatith Pereira (advogada-geral do Senado) e Fernando Cesar de Souza Cunha (advogado-geral adjunto de Contencioso);
- Câmara: Jules Queiroz (advogado da Casa);
- Governo federal: Jorge Messias (advogado-geral da União).
A audiência ocorre após Moraes suspender tanto os decretos do Executivo que aumentavam o IOF quanto o decreto legislativo que derrubava a medida, aprovado pelo Congresso. Com isso, as alíquotas atuais seguem em vigor até que haja uma decisão definitiva.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o objetivo da audiência é buscar um entendimento entre os Poderes sobre a legalidade e os limites das mudanças no tributo. A convocação formal foi feita no início do mês e pode abrir caminho para um consenso institucional ou, na ausência dele, para uma decisão judicial definitiva.
Governo mantém posição
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (14) que o governo não apresentará uma nova proposta durante a audiência, pois entende que o decreto editado está juridicamente válido e é a posição oficial do Executivo.
“Na posição do governo, o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste. Então, não tem proposta alternativa”, disse Rui Costa a jornalistas.A manutenção do texto original indica que o Planalto aposta em uma decisão favorável do Supremo ou, ao menos, em uma solução que preserve a arrecadação federal sem abrir nova crise com o Congresso.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.