Governo quer prioridade para 'taxa das blusinhas' em retomada do Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai priorizar a aprovação da MP (Medida Provisória) que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” na primeira semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, em Brasília. A votação da medida provisória, que ocorre entre esta segunda-feira (10) e a próxima sexta-feira (14), é crucial para evitar que o texto sobre a “taxa das blusinhas” expire, já que faltam trinta dias para o fim de sua validade legal.

A prioridade do governo está nas medidas provisórias cujo prazo para votação se aproxima. Elas têm força de lei e precisam ser aprovadas em 120 dias para não perderem a validade.

A estratégia governista foca na pauta por questões eleitorais. No Palácio do Planalto, a avaliação é de que o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50, aprovado em 2024, foi uma das ações que mais prejudicou a popularidade do governo Lula 3.

Em maio deste ano, em uma vitória da ala política sobre a econômica, a gestão federal editou uma MP para permitir a isenção às compras. Se a Medida Provisória não for aprovada, o presidente Lula poderia arcar com o ônus eleitoral da taxação às vésperas do pleito.

Ao todo, trinta e uma MPs estão pendentes de votação e são alvo de articulação do governo para a semana. Entre elas, estão medidas sobre renegociação de dívidas, combustíveis, transporte, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e apoio a empresas afetadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos.

A preocupação do governo se justifica, pois sequer foi criada a comissão especial mista para a MP. Para a tramitação desse tipo de proposição, é necessária a aprovação por um colegiado formado por doze deputados e doze senadores, antes de o texto seguir para os plenários da Câmara e do Senado.

A gestão federal também acredita que, na próxima semana, o presidente Lula terá um novo encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A reunião poderia destravar esse e outros temas prioritários para o governo, a exemplo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6x1.