Por falta de acordo, votação do PL do Mover com jabuti para taxar compras de até US$ 50 é adiada
Taxação de compras internacionais de até US$ 50 foi incluída no projeto de lei pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI)
As lideranças da Câmara dos Deputados não conseguiram construir um acordo para votar o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação do Programa Mobilidade Verde (Mover) nesta semana. A perspectiva inicial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era colocá-lo para votação na sessão da última terça-feira (14) ou ainda dessa quarta-feira (15). Entretanto, a discussão acabou adiada por ausência de consenso, e a expectativa é que a proposta seja pautada para a próxima sessão deliberativa no plenário — apenas na terça-feira (21). Essa previsão, contudo, pode ser alterada se novamente não houver consenso na reunião do colégio de líderes de segunda-feira (20).
Se aprovado na Câmara dos Deputados, esse projeto de lei com o jabuti da taxação seguirá para análise do Senado Federal. Esse trecho sensível que trata sobre as compras online em sites internacionais deve ser debatido pelos senadores e pode até ser retirado do texto.
O que prevê o PL do Mover?
Remetido ao Congresso Nacional pelos ministérios da Indústria, da Fazenda e da Ciência e Tecnologia, o projeto de lei cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A política pública é dedicada às indústrias de automóveis e às fabricantes de autopeças o Brasil, prevendo incentivos fiscais para aquelas que investirem em tecnologias mais sustentáveis e em pesquisas de inovação no setor. Também serão beneficiadas as empresas de itens automotivos que investirem na produção tecnológica no país.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.