PT aciona Dino no STF para investigar possível interferência estrangeira na eleição

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou diretamente ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para investigar eventual intervenção estrangeira na eleição brasileira. Essa movimentação, que repete estratégia já utilizada para driblar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorre em um cenário onde o ministro Flávio Dino tem tido um papel relevante como relator em casos políticos no STF. As informações foram publicadas pelo blog Caio Junqueira, da CNN Brasil.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi destinada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) a Dino. A justificativa é que o ministro relatou uma ação proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração para discutir a atuação de municípios brasileiros em ações judiciais no exterior.

A decisão neste caso foi tomada em 18 de agosto de 2025 e afirmou, segundo o PT diz na petição, "a ineficácia interna de atos unilaterais estrangeiros não incorporados ou admitidos pela ordem jurídica brasileira e vedou a execução, no país, de imposições e instrumentos de coerção deles decorrentes". "É sobre a complementação e a efetividade desses comandos que recai esta manifestação", afirmou o advogado da campanha do PT, Angelo Ferrari.

Ele disse que o Partido dos Trabalhadores pretende complementar a tese firmada no julgamento sobre os municípios "para explicitar a incidência dos comandos de soberania sobre o processo eleitoral e sobre os agentes que, no país, podem executar atos estrangeiros, inclusive nos ambientes digital e financeiro, consideradas as vedações ao aporte estrangeiro a partidos e candidaturas".

Pede ainda "o recebimento de fatos novos como notícia de descumprimento, com a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF) e as providências de preservação e instrução necessárias ao cumprimento da decisão".

A estratégia repete a adotada na última semana, quando o governo também driblou a corte eleitoral e endereçou diretamente ao ministro Gilmar Mendes uma petição para julgar a validade do anúncio do reajuste do Bolsa Família, atravessando a competência do TSE para analisar questões eleitorais. Gilmar foi escolhido porque ele relatou uma ação que analisava a constitucionalidade de benefícios concedidos por Jair Bolsonaro em 2002.

A ação, porém, já estava arquivada e, contra Bolsonaro, Gilmar votou pela inconstitucionalidade dos benefícios. O reajuste do Bolsa Família para Lula, contudo, foi validado por ele.

Dino e Gilmar são alinhados ao Palácio do Planalto e integram uma ala oposta, no STF, à liderada pelo ministro André Mendonça e por Kassio Nunes Marques, indicados à Corte por Jair Bolsonaro e que hoje comandam o TSE. A atuação de Dino no STF tem sido objeto de análise e questionamentos sobre seu alinhamento. A corte vive uma guerra interna em razão do envolvimento de ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro.

A ideia dos governistas é justamente driblar o comando bolsonarista no TSE, direcionando questionamentos eleitorais diretamente ao STF.