PGR pede ao STF que mantenha restrições a Bolsonaro e suspensão de visitas de Flávio
Procuradoria defende que recursos da defesa sejam rejeitados e que permaneçam as limitações impostas durante a prisão domiciliar do ex-presidente
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Em manifestação enviada nesta quarta-feira (12), Gonet defendeu que sejam rejeitados os recursos apresentados pela defesa e que continue suspenso, por 90 dias, o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A restrição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após Flávio divulgar, nas redes sociais, uma carta em que Bolsonaro declarava apoio à pré-candidatura do senador à Presidência da República. Para Moraes, o documento foi produzido durante uma visita e acabou sendo utilizado para driblar a proibição imposta ao ex-presidente de participar, direta ou indiretamente, de manifestações político-eleitorais.
Defesa questiona medidas
Nos recursos apresentados ao STF, os advogados pedem a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro, argumentando que a proibição compromete tanto a convivência familiar quanto a atuação do senador como advogado do pai.
A defesa também contesta a decisão que impede Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de produzir ou divulgar manifestações dessa natureza, inclusive por intermédio de terceiros. Segundo os advogados, a medida restringe de forma excessiva a liberdade de expressão e utiliza critérios considerados vagos para definir o que seria atividade político-eleitoral. Na manifestação, Paulo Gonet sustenta que as restrições são compatíveis com o regime de cumprimento da pena e podem ser mantidas diante do descumprimento das condições fixadas para a prisão domiciliar.
O procurador-geral afirma ainda que o fato de Flávio Bolsonaro integrar a equipe de defesa não impede a limitação das visitas, uma vez que o ex-presidente continua assistido por outros advogados. Com o parecer da PGR, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar os recursos e decidir se mantém ou altera as restrições impostas ao ex-presidente.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.