PGR defende rejeição de queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton
Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, comentário da deputada crítico à ex-primeira-dama está protegido pela imunidade parlamentar
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (26) a rejeição da queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) por calúnia e difamação. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF) e é relatado pelo ministro Luiz Fux.
No documento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirma que, ainda que tenha sido feito em rede social, o comentário crítico de Erika sobre Michelle (entenda abaixo) está protegido pela imunidade parlamentar.
Entenda o caso
Em agosto, a ex-primeira-dama acionou o Supremo com uma queixa-crime contra a deputada por calúnia e difamação. A ação é relacionada a uma publicação de Erika sobre o recebimento do título de cidadã honorária de São Paulo por Michelle.
A presidente do PL Mulher quer que, ao ser condenada, a parlamentar lhe pague R$ 15 mil em indenização.
Michelle recebeu o título em 15 de março deste ano, no Theatro Municipal de São Paulo. Sobre a cerimônia, Erika respondeu a um comentário em uma rede social, dizendo: “Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez”.
A menção ao suposto “sumiço do cachorro de outra família” está associada a uma situação ocorrida em 2020 quando um animal foi encontrado nos fundos do Palácio do Planalto por um dos funcionários da Presidência da República.
Segundo a defesa da ex-primeira-dama, após prestar os cuidados iniciais necessários, o servidor teria questionado se alguém poderia adotar o animal. Michelle teria manifestado interesse em continuar cuidando do animal.
Em manifestação ao Supremo, a defesa de Erika Hilton alegou que a declaração da deputada está protegida pela imunidade parlamentar e também argumentou que a Corte não deveria julgar o caso, já que o fato não tem releção com o exercício do cargo.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.