Petistas vão recorrer de decisão que manteve aumento das passagens de ônibus em BH

Os parlamentares do PT que acionaram a Justiça contra o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte vão recorrer da decisão que manteve o reajuste. Neste sábado (30), o deputado federal Rogério Correia, um dos autores da ação que questiona o novo valor da tarifa, disse à Itatiaia que o recurso será apresentado na terça-feira (2). Segundo ele, se for preciso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai ser provocado a tratar do tema.

O novo valor da tarifa-base do transporte público de Belo Horizonte passou a valer na sexta-feira (29). A passagem, antes fixada em R$ 4,50, passou para R$ 5,25.

Na quinta-feira (28), uma liminar suspendendo o aumento, solicitada por Rogério e outros representantes do PT, foi deferida. Ontem, no entanto, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o desembargador José Arthur Filho, revogou a medida cautelar e autorizou o reajuste.

Em julho, quando as passagens estavam a R$ 6, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e as empresas de ônibus chegaram a um acordo por um subsídio de R$ 512,8 milhões aos concessionários do setor. O repasse público viabilizou a volta das tarifas a R$ 4,50.

Segundo Rogério Correia, a lei do subsídio é um dos pontos que faz com que os parlamentares do PT acreditem na suspensão do reajuste. O repasse de verbas públicas às empresas está condicionado a melhorias no sistema de transporte, como a compra de novos veículos e o aumento no número de viagens.

“Os ônibus não tiveram melhoria. O que tem de haver é um balanço do que foi feito e para que esse subsídio foi utilizado, até para ver se vale a pena a prefeitura dar um subsídio desse tamanho e ter aumento (da tarifa) no mesmo ano em que o subsídio foi dado. Esse balanço tem de ser feito. Não se pode, simplesmente, entre o Natal e o ano novo, o prefeito conceder o aumento, com o qual as empresas ficam satisfeitas”, afirmou o parlamentar.

Além de Rogério, a ação contra o aumento das passagens em BH é assinada pelas deputadas estaduais Beatriz Cerqueira e Macaé Evaristo. Os vereadores Bruno Pedralva e Pedro Patrus, também do PT, são outros a subscrever o pedido.

A adoção da tarifa-base de R$ 5,25 significa aumento de aproximadamente 16% em relação às cifras anteriormente cobradas.

Aumento na Grande BH também está na Justiça

Os cinco parlamentares do PT aguardam, em outra frente, uma resposta da Justiça a um pedido pela suspensão da decisão do governo de Minas Gerais que aumentou as tarifas das linhas de ônibus que circulam na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O embarque na maioria dos coletivos metropolitanos custava R$ 7,20 e, agora, está condicionado ao pagamento de R$ 7,70.

A ação sobre os ônibus metropolitanos tem, ainda, a assinatura das deputadas estaduais Lohanna França (PV) e Andréia de Jesus (PT).

Segundo Rogério, a ação a respeito da passagem dos ônibus metropolitanos também pode chegar ao STJ se necessário for.

“Se a inflação foi de 4% e o diesel diminuiu, por que um aumento de 10%? Também é o caso de se fazer o debate sobre como estão essas empresas (da Grande BH). Elas não renovaram a frota, como combinado”, protestou.

Como mostrou mais cedo a reportagem, o juiz Rogério Santos Araújo Abreu deu 15 dias para que os parlamentares expliquem ou retifiquem o valor financeiro dado à causa sobre o aumento das passagens metropolitanas. O pedido do magistrado já foi cumprido.

O valor da causa é uma estimativa utilizada para projetar o tamanho financeiro do assunto em disputa. Ainda que a ação não trate diretamente de recursos monetários, a definição desse valor serve, por exemplo, para nortear os cálculos dos custos do processo.

A tarifa-base dos coletivos metropolitanos subiu de R$ 7,20 para R$ 7,70. O novo valor significa majoração de 7,15% no valor médio pago pelos usuários.

Prefeitura e governo se justificam

Ao anunciar o aumento, a Prefeitura de BH minimizou o aumento. “Este é o primeiro aumento nas passagens desde dezembro de 2018 – quando o valor passou de R$ 4,20 para R$ 4,50", disse o Executivo municipal.

Já a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Minas afirmou ter conseguido vetar reajuste de 29,13% reivindicado pelas empresas que operam os ônibus. Assim, a tarifa que custava R$ 7,20 passaria a R$ 9,30.

“O reajuste anual é necessário para garantir a operacionalização do sistema e leva em consideração a inflação para o período, a atualização dos insumos de maior peso por meio de índices correlatos e a correção dos demais itens da planilha contratual de custos pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA”, lê-se em nota do governo mineiro.