Toffoli será relator de pedido de Brandão contra decisões de Dino no STF
Governador do Maranhão quer suspender investigação e questiona competência do Supremo para conduzir o caso
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (19) para relatar o pedido apresentado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), que busca suspender decisões do ministro Flávio Dino em uma investigação sobre supostos desvios de recursos públicos no estado. Na ação, Brandão também pede a suspensão do inquérito conduzido pela Polícia Federal e defende que o caso deixe de tramitar no Supremo. Segundo a defesa, a Constituição estabelece que investigações e processos envolvendo governadores são de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não do STF.
Os advogados afirmam que a atuação de Flávio Dino configura uma "usurpação de competência constitucional" e viola o princípio do juiz natural. A defesa também sustenta que o governador tomou conhecimento das decisões apenas pela imprensa e que, até o momento, não teve acesso ao conteúdo da investigação, que tramita sob sigilo, nem foi formalmente intimado das decisões proferidas.
Afastamento no Tribunal de Contas
O pedido cita como fato novo a decisão tomada por Flávio Dino no último dia 17 de agosto, quando o ministro determinou, a pedido da Polícia Federal, o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão, sobrinho do governador. Na decisão, Dino afirmou que a competência do STF está preservada porque ele foi designado relator por sorteio e destacou que a investigação envolve autoridades com foro por prerrogativa de função, entre elas o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL-MA).
Caberá ao ministro Dias Toffoli analisar os pedidos apresentados pela defesa de Carlos Brandão e decidir se mantém a investigação no Supremo ou se acolhe os argumentos para que o caso seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.