Pedido de vista de Dino pode adiar julgamento sobre Moraes no STF até dezembro

O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro pode ficar suspenso até dezembro após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Dino solicitou mais tempo para analisar o caso antes do encerramento da sessão da Corte nessa terça-feira (15), em meio a uma discussão entre os ministros. Com a medida, o julgamento fica suspenso por até 90 dias.

A sessão começou com a leitura do relatório apresentado pelo presidente do STF, Edson Fachin. Em seguida, Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem sobre a condução do caso. A discussão passou a concentrar a sessão e também envolveu questionamentos ao próprio presidente da Corte.

Gilmar defendeu que fossem julgadas em conjunto duas petições:

• Pet 16.662: reúne o relatório da Polícia Federal elaborado a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, com mensagens atribuídas a ele e referências a Moraes. Esse é o procedimento relacionado ao julgamento realizado nessa terça-feira;
• Pet 16.704: reúne questionamentos sobre a atuação de André Mendonça na condução de apurações relacionadas ao caso Master e estava prevista para ser analisada em 23 de setembro.

A proposta também previa uma nova distribuição da relatoria após a reunião dos processos e a identificação de magistrados citados nos procedimentos relacionados ao Banco Master que tivessem indícios de recebimento de valores ou benefícios. Essa parte havia sido proposta por Moraes.

Fachin votou contra a proposta de Gilmar. Segundo o presidente do STF, os procedimentos tratam de assuntos diferentes e, por isso, os julgamentos deveriam continuar separados.

Fachin também sustentou que cabe à Presidência do STF relatar processos quando surgem indícios envolvendo um ministro da Corte e afirmou que a questão deveria ser analisada pelo plenário.

André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam Fachin. Gilmar Mendes recebeu os votos de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

Com isso, o placar terminou em 4 votos a 3 pela manutenção da análise separada dos casos envolvendo Moraes e Mendonça.

Kassio Nunes Marques não participou da votação porque se declarou impedido. Dias Toffoli também ficou de fora após declarar suspeição por foro íntimo.

Agora, com o pedido de vista, começa a contar o prazo de 90 dias para Dino devolver o caso ao plenário. O ministro pode retornar o processo antes do fim desse período, mas o prazo máximo termina em dezembro.

A suspensão deixa em aberto a data dos julgamentos envolvendo Moraes e Mendonça.

A discussão sobre a condução dos processos também impediu que o plenário analisasse o ponto que motivou originalmente a sessão. A previsão era que os ministros decidissem primeiro sobre a nulidade apontada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Se a questão fosse rejeitada, a Corte analisaria então se a apuração envolvendo Moraes poderia continuar.