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Pedido de impeachment contra Barroso deve ser apresentado na quarta (19)

Deputados e senadores vão anunciar protocolo de pedido impeachment e de investigação coletiva entre senadores e deputados federais

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Ministro Luís Roberto Barroso, STF
Ministro Luís Roberto Barroso, STF • Fellipe Sampaio/STF

O pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, deve ser protocolado na próxima quarta-feira (19). O senador Jorge Seif (PL-SC) e deputado Carlos Jordy (PL-RJ) marcaram um anúncio para às 10 horas, no Salão azul do Senado;

Segundo os parlamentares será anunciado um pedido de investigação conjunta, entre senadores e deputados Federais, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal por causa das declarações dadas por ele durante congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na semana passada. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse o ministro.

Segundo os congressistas, as falas de Barroso ferem o artigo 30 da Lei 1079/50, em seu artigo 39 que prevê os crimes de responsabilidade por parte de membros da Suprema Corte. De acordo com a lei, considerada obsoleta pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), são crimes de responsabilidade cometidos por ministros do Supremo:

- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal:

- proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

- exercer atividade político-partidária;

- ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

- proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções.

Após a fala no evento da UNE, o ministro emitiu nota se desculpando. "Utilizei a expressão 'Derrotamos o Bolsonarismo', quando na verdade me referia ao extremismo golpista e violento que se manifestou no 8 de janeiro e que corresponde a uma minoria. Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-Presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas", afirmou.

Até o momento, 77 deputados e 10 senadores assinaram o pedido de impeachment. São eles os deputados federais do PL, Cabo Junio Amaral, Domingos Sávio e Nikolas Ferreira e o senador Cleitinho (Republicanos-MG).

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Edilene Lopes é jornalista, cientista política, repórter e colunista da Itatiaia e analista da CNN Brasil. Com experiência em coberturas nacionais e internacionais, tem ampla experiência em entrevistas exclusivas com presidentes da República. Foi eleita a melhor repórter de rádio do Brasil pelo Troféu Mulher Imprensa e também venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados.

 

 

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