Nunes Marques leva revisão de Bolsonaro ao plenário do STF após parecer da PGR

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve submeter ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviada ao Supremo nesta quinta-feira (12) e encerra uma das etapas pendentes do processo. Com isso, o relator fica livre para dar andamento ao pedido.

Kassio pretende levar o caso ao plenário, e não à Segunda Turma, da qual faz parte, como mostrou a CNN. A data do julgamento será definida pelo presidente do tribunal, Edson Fachin.

A revisão criminal se tornou a principal aposta da defesa depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL) perdeu o segundo turno para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a campanha, o senador afirmou que pretendia subir a rampa do Planalto ao lado do pai, caso fosse eleito.

O caminho, porém, encontra resistência no próprio STF. Uma ala da Corte próxima ao ministro Alexandre de Moraes vê pouco espaço para o pedido prosperar e rejeita tanto a anulação da condenação quanto a suspensão da pena por essa via.

A escolha do plenário também altera a composição do julgamento. Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux foi vencido ao votar pela absolvição. No plenário, os ministros Kassio, André Mendonça, Gilmar Mendes, Fachin e Dias Toffoli, que não participaram daquele julgamento, poderão se manifestar sobre os argumentos da defesa.

Antes disso, Kassio poderá decidir sozinho sobre o pedido liminar de suspensão da execução da pena. Uma eventual decisão nesse sentido terá de ser referendada posteriormente pelos demais ministros.

Gonet pediu que a revisão sequer seja admitida, por entender que a defesa tenta rediscutir pontos já analisados e rejeitados pelo Supremo.

Os advogados alegam irregularidades na coleta e na preservação de provas digitais, atuação indevida do ministro Alexandre de Moraes nas investigações e cerceamento de defesa em razão do prazo concedido para analisar cerca de 70 terabytes de material fornecido pela Polícia Federal (PF).

Para a PGR, os pareceres técnicos apresentados pela defesa não constituem provas novas, pois examinam elementos que já estavam disponíveis durante a ação penal.

O procurador-geral afirmou ainda que não foram demonstradas adulterações capazes de comprometer o conjunto probatório. Segundo ele, mesmo que os elementos digitais questionados fossem descartados, a condenação continuaria sustentada por outras provas, como gravações, manuscritos, registros institucionais e depoimentos.

Este é o segundo pedido de revisão criminal de Bolsonaro sob relatoria do ministro Kassio. O primeiro, protocolado em maio, também recebeu parecer contrário da PGR e aguarda decisão do ministro.

*Com CNN Brasil.