Pedágios no Vetor Norte: Seinfra analisa decisão do TCE e não tem data para publicar novo edital
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Parcerias diz que ‘analisa’ decisão do Tribunal de Contas do Estado, que suspendeu licitação de rodovias na sexta-feira
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Parcerias (Seinfra-MG) ainda não tem uma data definida para a publicação do novo edital de concessão das rodovias do Vetor Norte da Grande BH. Em nota enviada à Itatiaia, a Seinfra informou que analisa a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que, na sexta-feira, suspendeu a licitação.
“A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a busca permanente pela melhoria da infraestrutura e da mobilidade para os mineiros, e, por isso, informa que analisa o teor de decisão do TCE-MG em relação ao novo edital do Vetor Norte, para posterior publicação do projeto.
Cabe informar que a Seinfra encaminhou, na quinta-feira (24/04), ao TCE-MG, toda a documentação solicitada anteriormente e os devidos esclarecimentos relacionados ao projeto, atendendo integralmente ao que foi requisitado pelo órgão de controle”.
Suspensão do edital
A decisão do TCE-MG que suspendeu a licitação apontou irregularidades no processo conduzido pelo Governo do Estado e falhas como audiências públicas mal divulgadas e realizadas apenas presencialmente, tarifas consideradas excessivas para os usuários e alterações no edital feitas de última hora, sem a devida justificativa técnica.
O novo edital com as alterações solicitadas seria publicado no último sábado (26) e já traria mudanças determinadas pelo governador Romeu Zema (Novo), com estudos mais aprofundados, inclusão de novas intervenções que deveriam ser feitas pela futura concessionária e revisões em regras nas cobranças de pedágios, como o desconto para usuário (carros e motos) que passarem mais de uma vez pelos pórticos de cobrança.
No entanto, na sexta (25), o Tribunal de Contas, por decisão monocrática do presidente Agostinho Patrus, suspendeu o processo. Como condição para continuidade do edital, o TCE-MG pediu a elaboração de novos estudos técnico-econômicos e audiências públicas híbridas em municípios impactados pela concessão.
O projeto de concessão de rodovias do Vetor Norte prevê a instalação de 12 pórticos de pedágio ao longo de cerca de 124 quilômetros de rodovias que passam por 12 cidades da região. A concessão, se aprovada, irá afetar trechos como o caminho para o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, e para a Serra do Cipó, em Santana do Riacho.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.