PEC que tramita no Congresso discute ampliação de isenções fiscais a templos religiosos
Proposta de Emenda à Constituição do deputado federal Marcelo Crivella já passou pela Câmara e expande imunidade tributária de igrejas e templos religiosos
O Congresso Nacional discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos), que quer aumentar a isenção fiscal a igrejas. Conhecida como PEC dos Templos Religiosos, a proposta abraça também templos de qualquer culto, isentando-os de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A proposta já foi discutida na Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para o Senado Federal. A ideia é expandir a imunidade tributária, isentando templos de tributos sobre materiais para construção e manutenção de templos e propriedades utilizadas para ações sociais e educativas, entre outros produtos e serviços.
A PEC se alinha com a Súmula 724 do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante a isenção de IPTU para imóveis alugados, desde que o valor dos aluguéis seja destinado à atividade essencial das entidades religiosas.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.