PEC que permite concessão de terra pública a empresas estrangeiras avança na ALMG
Proposta mantém a proibição de venda, mas autoriza o uso de áreas públicas por empresas com controle estrangeiro, com regras definidas em lei
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 58/2025, que altera o artigo 247 da Constituição Estadual para permitir a concessão de terras públicas a empresas sob controle estrangeiro.
A medida mantém a proibição de venda dessas áreas, mas autoriza que elas sejam cedidas para uso por tempo determinado, desde que observadas as condições previstas em lei.
A proposta, segundo o texto, tem como objetivo atrair investimentos estrangeiros e fomentar o desenvolvimento econômico em Minas Gerais, especialmente em áreas consideradas estratégicas. Segundo os autores, a concessão de terras públicas pode viabilizar projetos produtivos e tecnológicos sem que o Estado perca o controle sobre seu patrimônio, já que a propriedade dos terrenos continua pública.
A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno pelo plenário da Assembleia antes de seguir para promulgação.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.