PEC que amplia autonomia do Banco Central volta à pauta da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado volta a analisar nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia financeira e administrativa do Banco Central (BC). A matéria será discutida na sessão marcada para as 9h.

Embora retorne à pauta, o texto ainda não tem apoio unânime e já enfrentou sucessivos adiamentos. Ainda assim, o relator da proposta, senador Plínio Valério, avalia que o cenário é favorável à aprovação na comissão. Segundo ele, ao menos 13 integrantes da CCJ já demonstraram apoio à medida, quantidade suficiente para aprová-la no colegiado.

De acordo com reportagem de Lorenzo Santiago, da CNN, o parecer apresentado pelo relator inclui dispositivos que garantem ao Banco Central competência exclusiva para regulamentar e operar o Pix. A inclusão do tema ganhou destaque em meio às discussões sobre a estrutura e as atribuições da autoridade monetária.

A proposta tem o respaldo do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e de integrantes da diretoria da instituição. No entanto, enfrenta resistência de parte da base governista e também provoca divergências entre entidades ligadas ao BC.

Um dos pontos centrais da PEC é a definição do Banco Central como uma entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Na prática, a mudança permitiria maior liberdade para contratações e investimentos, especialmente na área de tecnologia.

Setores do governo, por outro lado, defendem a manutenção do modelo atual de autarquia, preservando a participação do Executivo em decisões relacionadas à estrutura administrativa e ao orçamento da instituição.

As entidades representativas dos servidores também divergem sobre a proposta. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) avalia que atrelar o Pix diretamente ao BC pode limitar a flexibilidade e a evolução do sistema. Já a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB) considera que a autonomia ampliada é necessária para fortalecer a proteção e o desenvolvimento de ferramentas estratégicas, como o próprio Pix.

Em nota, servidores da autoridade monetária argumentaram que a expansão da inclusão financeira e o aumento do número de instituições supervisionadas exigem fiscalização mais abrangente. Eles afirmam que a redução do quadro de funcionários nos últimos anos tem dificultado o acompanhamento desse crescimento e a preservação da estabilidade financeira.

O relatório foi apresentado em maio, mas a análise acabou adiada após o presidente da CCJ, senador Otto Alencar, conceder vista coletiva aos parlamentares para exame mais detalhado da proposta.

*Com CNN