PBH teve de pagar dívida trabalhista de Kalil em data próxima a que ele usou dinheiro vivo por viagens pessoais
Município arcou com custos de débito de construtora do ex-prefeito depois que Justiça não encontrou recursos e bens
O ex-prefeito Alexandre Kalil usou dinheiro vivo para pagar viagens pessoais ao hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, em datas próximas de uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) que condenou uma construtora do empresário por uma dívida trabalhista que, meses depois, fez com que a Prefeitura de Belo Horizonte arcasse com o débito por não encontrar recursos e bens nas contas das empresas.
Em 29 e 31 de maio de 2019, o Copacabana Palace emitiu duas notas fiscais com pagamentos de quase R$ 15 mil feitos pela Unitour e pela Erkal Engenharia para pagar a hospedagem de Kalil no hotel. Dois meses antes, a 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte havia condenado outra empresa do ex-prefeito, a Fergikal, por uma dívida trabalhista praticamente no mesmo valor. A Fergikal tem, entre seus sócios majoritários, o ex-prefeito, parentes dele e a empresa Erkal.
A informação de que Kalil utilizaria dinheiro vivo para o pagamento de viagens foi confirmado nesta quinta-feira (16) pela proprietária da agência de turismo Unitour, Eloá Ribeiro, em depoimento à CPI do Abuso de Poder Público. Na sexta-feira (10) passada, a coluna mostrou que um documento da agência destinada a um inquérito do Ministério Público Estadual já indicava a utilização de dinheiro em espécie pelo ex-prefeito.
Os pagamentos com dinheiro em espécie feitos por Kalil aconteceram três meses antes da decisão do TRT que determinou que a prefeitura da capital pagasse parte da dívida, uma vez que a Justiça não encontrou recursos e bens suficientes para sanar o débito.
No processo trabalhista, a Prefeitura de Belo Horizonte precisou arcar com os custos da dívida da construtora de Kalil porque o município foi considerado devedor solidário pela Justiça. O trabalhador atendia a um contrato feito pela Fergikal com a prefeitura - assinado em 2014, três anos antes da posse do ex-prefeito.
Ex-vigia noturno em uma das obras do contrato, o ex-funcionário J. C. C. acionou, em 2015, a Fergikal para receber salários atrasados e indenização por repasses não feitos pela construtora ao INSS. A Fergikal chegou a oferecer uma máquina agrícola, avaliada pela defesa de Kalil em R$ 17 mil, para sanar a dívida, mas avaliação feita pela Justiça pontuou o valor atual do equipamento em R$ 4 mil. Outras tentativas de negociação também não avançaram.
Em 2021, cinco anos depois do início do processo, a Justiça determinou que a prefeitura, contratante da empresa, também arcasse com a dívida, uma vez que a empresa não vinha apresentando garantias para o pagamento. Depois que a Itatiaia noticiou o pagamento da prefeitura, a Fergikal ressarciu o erário.
No final de junho de 2022, um novo acordo entre o ex-funcionário e a Fergikal findou de vez a pendência. A empresa de Kalil pagou pouco mais de R$ 2 mil - valor que sobrou do pedido na ação trabalhista após o pagamento da prefeitura, levando em conta a contribuição previdenciária do ex-funcionário, em que o município não é credor solidário.
Procurada, a assessoria de imprensa de Alexandre Kalil afirmou que ele não vai comentar.
Lucas Ragazzi é jornalista investigativo com foco em política. É colunista da Rádio Itatiaia. Integrou o Núcleo de Jornalismo Investigativo da TV Globo e tem passagem pelo jornal O Tempo, onde cobriu o Congresso Nacional e comandou a coluna Minas na Esplanada, direto de Brasília. É autor do livro-reportagem “Brumadinho: a engenharia de um crime”.