Pacheco quer votar 70 leis complementares da reforma tributária em 2024
Governo federal tem até 180 dias para enviar os projetos de lei complementares
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer analisar ao menos 70 leis complementares que vão regulamentar a reforma tributária. O governo federal tem até 180 dias para enviar os projetos de lei complementares. O prazo começou na última quarta-feira (20), dia em que a reforma foi promulgada.
“A gente tem 70 pontos para regulamentar. Dá tempo, a partir de fevereiro a gente vai começar a trabalhar nisso”, disse Pacheco a jornalistas durante café da manhã nesta sexta-feira (22).
O que é a reforma tributária? É nada mais nada menos que a transformação do sistema de cobrança de impostos no país. Imagine que toda a cadeia de consumo seja um jogo. Os impostos são as principais regras deste desafio. E a Reforma Tributária é justamente a mudança do regulamento. Ou seja, a ideia é tornar o jogo, em tese, mais justo e equilibrado.
Leia mais: O que é e como será a Reforma Tributária que o governo brasileiro aprovou?
No caso dos impostos, o governo cobra dinheiro dos consumidores e das empresas para financiar serviços públicos (saúde, educação e segurança, por exemplo). A reforma acontece quando o Poder Público decide mudar as regras sobre como esses impostos são cobrados.
Em suma, a reforma tributária é um ajuste das regras dos impostos para que todos contribuam de forma mais justa e para que o sistema seja mais eficiente e fácil de entender.
As novas regras para taxar produtos e serviços que usamos só vão começar a valer em 2026 e vão continuar mudando até 2033. E olha só, a forma como o imposto é cobrado, baseado no lugar onde a gente usa as coisas, vai começar a mudar em 2029. Essa mudança vai levar bastante tempo, uns 50 anos, e só vai terminar lá em 2078. Ou seja, vai demorar um tempinho até que a gente veja todas essas mudanças acontecendo de vez. Clique aqui para entender os principais pontos da reforma.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.
Edilene Lopes é jornalista, cientista política, repórter e colunista da Itatiaia e analista da CNN Brasil. Com experiência em coberturas nacionais e internacionais, tem ampla experiência em entrevistas exclusivas com presidentes da República. Foi eleita a melhor repórter de rádio do Brasil pelo Troféu Mulher Imprensa e também venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados.