Pacheco quer votar 70 leis complementares da reforma tributária em 2024
Governo federal tem até 180 dias para enviar os projetos de lei complementares
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer analisar ao menos 70 leis complementares que vão regulamentar a reforma tributária. O governo federal tem até 180 dias para enviar os projetos de lei complementares. O prazo começou na última quarta-feira (20), dia em que a reforma foi promulgada.
“A gente tem 70 pontos para regulamentar. Dá tempo, a partir de fevereiro a gente vai começar a trabalhar nisso”, disse Pacheco a jornalistas durante café da manhã nesta sexta-feira (22).
O que é a reforma tributária? É nada mais nada menos que a transformação do sistema de cobrança de impostos no país. Imagine que toda a cadeia de consumo seja um jogo. Os impostos são as principais regras deste desafio. E a Reforma Tributária é justamente a mudança do regulamento. Ou seja, a ideia é tornar o jogo, em tese, mais justo e equilibrado.
Leia mais: O que é e como será a Reforma Tributária que o governo brasileiro aprovou?
No caso dos impostos, o governo cobra dinheiro dos consumidores e das empresas para financiar serviços públicos (saúde, educação e segurança, por exemplo). A reforma acontece quando o Poder Público decide mudar as regras sobre como esses impostos são cobrados.
Em suma, a reforma tributária é um ajuste das regras dos impostos para que todos contribuam de forma mais justa e para que o sistema seja mais eficiente e fácil de entender.
As novas regras para taxar produtos e serviços que usamos só vão começar a valer em 2026 e vão continuar mudando até 2033. E olha só, a forma como o imposto é cobrado, baseado no lugar onde a gente usa as coisas, vai começar a mudar em 2029. Essa mudança vai levar bastante tempo, uns 50 anos, e só vai terminar lá em 2078. Ou seja, vai demorar um tempinho até que a gente veja todas essas mudanças acontecendo de vez. Clique aqui para entender os principais pontos da reforma.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast 'Abrindo o Jogo', que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.