Pacheco desmente ‘fake news’ sobre poligamia e o Código Civil

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, usou suas redes sociais para desmentir, o que segundo ele, "é uma série de mentiras" que, desde a semana passada, estavam sendo associadas à proposta de atualização do Código Civil brasileiro, em discussão no Senado.

O senador chamou de “irresponsáveis e levianos” os boatos de que a proposta incluiria a aprovação da poligamia - união conjugal entre mais de duas pessoas -, a retirada de poder dos pais e a autonomia infantil para mudança de sexo.

“Todas essas mentiras, inventadas por quem é alvo de investigação da polícia e vive para prejudicar o Brasil, têm como pano de fundo a atualização do Código Civil brasileiro, que será amplamente discutida pelo Congresso e com a participação de toda a sociedade”, alertou Pacheco.

Na semana passada, Pacheco já havia desmentido uma informação que circulava dentro do Senado de que a proposta dos juristas facilitaria o aborto.

“Todos esses temas, independente de como venham da Comissão de Juristas, obviamente, terão aqui um amplo debate com a sociedade e uma decisão que será do Parlamento, com as suas próprias características do Parlamento, em relação a essas decisões. Mas, isso não desmerece o trabalho da Comissão de Juristas, que de fato contribui, pela experiência que cada um tem ali”, tranquilizou o senador, que tem sido alvo de ataques que partem, sobretudo, de redes conservadoras.

Sobre a atualização do Código Civil

A comissão especial formada por juristas para discutir uma atualização no Código Civil brasileiro entregou ao Senado, no fim de fevereiro, o relatório com as mudanças que ainda serão discutidas e aprovadas pelo parlamento. Entre as sugestões estão a inclusão de direitos digitais no texto e também a alteração nos modelos de família, inclusive, reconhecendo no Código Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo o vice-presidente da Comissão, ministro Marco Aurélio Bellizze, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Código Civil brasileiro exige uma atualização passados mais de 20 anos de sua promulgação. Em especial, nos pontos relacionados aos direitos digitais e os novos arranjos familiares. "Nós temos a sensação de que em 70% ou 80% do material não vai haver divergência, a divergência deve ficar em 20% ou 30%, e isso será a tônica também, penso eu, no Parlamento", avaliou.

Depois de entregue o relatório com todas as sugestões feitas nas comissões, a previsão é que o Senado vote o novo texto no mês de abril, para, então, consolidar as propostas em um projeto de Lei. De acordo com o calendário aprovado pela comissão, o documento deve ser entregue ao Senado em 11 de abril. Após votado e aprovado no Senado, o texto do novo Código Civil segue para a Câmara dos Deputados.

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