Pacheco convoca líderes em meio ao recesso no Senado para discutir MP da reoneração da folha

Em meio ao recesso parlamentar, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) aproveitou a ida de muitos políticos para Brasília, em razão dos atos do dia 8 de janeiro, para convocar uma reunião para discutir qual será o destino da Medida Provisória da reoneração da folha de pagamento, proposta pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O encontro está marcado para às 10h, nesta terça-feira (09), em uma reunião que ainda não deve contar com a participação de todos os líderes. A ideia do senador é começar a debater a pauta ao longo do mês de janeiro para que a conversa sobre a MP esteja mais madura na volta aos trabalhos, em fevereiro.

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A missão, no entanto, não é fácil. Parlamentares e entidades empresariais que apoiaram a prorrogação da desoneração da folha, aprovado em outubro de 2023, pedem que essa medida provisória do governo seja devolvida, e que o entendimento do Congresso seja mantido.

O que está em jogo

A desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam no país foi prorrogada até 2027, conforme projeto aprovado pelo Congresso Nacional.

O texto garante uma redução na carga de tributos que os empresários pagam ao INSS na forma da contribuição previdenciária patronal. Pela lei, esse imposto é de 20% sobre a folha de salários, mas a proposta reduz esse valor para apenas uma porcentagem da receita bruta da empresa, algo que varia de 1% a 4,5%.

Os defensores da proposta justificam que essa redução garante a manutenção de empregos e o aumento nas contratações - argumento que é rebatido pelo Ministério da Fazenda. Além disso, outro ponto que desagrada o governo é o fato de que o texto também beneficia prefeituras de cidades com menos de 142 mil habitantes, aumentando a perda na arrecadação.

Quando defendeu o veto ao projeto, o Ministério da Fazenda alegou que o impacto potencial da medida para as finanças públicas em 2024 poderia chegar a R$ 20 bilhões.

A proposta de Haddad, por sua vez, estabelece que essa alíquota sobre a folha de pagamento passe a ser entre 10% e 15% sobre até 1 salário mínimo. Além disso, o benefício é ampliado para empresas que estejam inseridas em uma das 42 atividades econômicas contempladas em medida provisória.