Pacheco adia votação do projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a próxima terça-feira (12) a votação do projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. O mecanismo permite que empresas e países que não atingirem as metas de redução de gases do efeito estufa compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a entidades de preservação ambiental.

Segundo Pacheco, o adiamento se deu em razão de um acordo para que a proposta seja votada em uma sessão presencial.

Nesta semana, o Congresso sedia a Cúpula dos Presidentes de Parlamento do G20, o P20. Por causa disso, o Senado só terá sessões até esta terça, sem a exigência de que os parlamentares estejam presencialmente em Brasília.

A proposta divide o mercado em dois setores: o regulado e o voluntário.

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Pelo texto, essas companhias terão que fornecer um plano de monitoramento e relatórios de suas atividades ao órgão gestor. A proposta define ainda que cada crédito equivale a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2).

Segundo o projeto, o setor do agronegócio não será atingido.

Já no mercado voluntário, o valor do crédito irá variar de acordo com o projeto ou programa de redução das emissões de gases do efeito estufa.

Como a relatora do projeto, senadora Leila Barros (PDT-DF), a proposta terá que passar por uma nova análise da Câmara dos Deputados.