Órgãos e movimentos sociais apontam inconstitucionalidade em projeto que proíbe crianças no Carnaval em BH

Diversos órgãos, como a Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público, blocos de Carnaval, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, conselheiros tutelares, Movimento Negro, e representantes de movimentos LGBTQIAPN+, apontaram inconstitucionalidade no projeto de lei 11/2025, de autoria de vereadores do PL, que proíbe a presença de crianças em eventos culturais, carnavalescos, artísticos e na parada LGBT. A proibição se dá especialmente quando houver insinuações sexuais, conteúdos impróprios, músicas ou danças que violem a dignidade da criança.

A proposta também foi considerada pelos movimentos como racista, por representar uma restrição a uma festa que tem sua origem em movimentos musicais negros. Um parecer técnico contra o PL foi aprovado em audiência pública nesta segunda-feira (7).

Uma audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, reuniu grupos que são contrários ao texto. O encontro foi promovido pela vereadora Juhlia Santos (PSOL), presidente da Comissão, que criticou o fato de o projeto já estar avançando na casa, e disse esperar um veto da prefeitura caso a proposta seja aprovada.

“Tivemos constatações efetivas de órgãos e também de fazedores da cultura popular dessa cidade sobre a inconstitucionalidade desse projeto. E não nos espanta mais ver projetos dessa natureza tramitando nesta casa e principalmente passando na CLJ com tanta facilidade com que tem passado”, afirma a vereadora.

Ela critica ainda a postura do prefeito de BH, Álvaro Damião, de não se posicionar sobre projetos das pautas de costumes. “A gente está aqui dizendo que projetos desse tipo não são projetos da pauta de costumes, são projetos que afetam diretamente a vida da população de Belo Horizonte”, continua.

Juhlia diz ainda que “se continuar nesse registro”, haverá convocação para a população voltar às ruas. “E eu acho que não precisa chegar ao ponto em que está chegando. O projeto não apresenta os critérios, ele não diz quem vai definir o que é essa apologia sexual”, conclui a parlamentar.

“O senhor Procurador Geral da República, que é o membro mais alto do Ministério Público, decidiu pela constitucionalidade, mas o chefe da Defensoria Pública da União fez um parecer exatamente no sentido contrário. Então, os ministros vão decidir essa questão sobre um parecer do Ministério Público e sobre um parecer da Defensoria Pública. Acho que é essencial que se aguarde a decisão do Supremo, que será breve”, defende.

Representando o coletivo de apoio às famílias LGBT, Mães pela Liberdade, Mariana Gonçalves Moreira, membro do grupo, criticou o fato de uma proposta sinalizada como inconstitucional estar tramitando.

“Qual é o custo da inconstitucionalidade? Olha quantas pessoas que estão aqui para poder debater algo que é inconstitucional. Já devia ter sido barrado de largada, não devia nem ter chegado ao ponto de estar sendo discutido”, diz.

A presidente de um dos maiores blocos de carnaval de Belo Horizonte, Mari Fonseca, do Então, Brilha!, disse que os pais são responsáveis por escolher onde vão levar as crianças.

“Essa Casa que não tem que inventar roda, né gente? A lei que protege as crianças e adolescentes é o ECA, que existe há 35 anos. Quem define o que é adequado para suas crianças são os pais dela, são os responsáveis por ela”, argumenta.

Em entrevista à Itatiaia, o titular do projeto de lei, vereador Pablo Almeida (PL), afirmou que a proposta não pune os eventos, e que está disposto a brigar na justiça pela proposta. Ainda afirmou que os vereadores contrários à medida podem procurar a “ONU” ou até os “Vingadores” para barrar a matéria.

“O meu projeto proíbe crianças em eventos como o Carnaval, eventos artísticos, de maneira geral, ou parada de LGBT, ou qualquer evento que tenha exposição nudez, um conteúdo inapropriado para menores de idade. Assim, é o básico do básico. Vocês querem levar criança no Carnaval? É só não ter, desculpa a palavra aqui, putaria, atos sexuais, incentivo a drogas, linguagem, imagens inapropriadas”, afirma o vereador.

“É simples: meu projeto não pune, assim como que quiseram colocar, expressão artística, não pune o evento em si. Sinceramente, pode ir na justiça, na ONU, nos Vingadores, eu não estou nem aí. Eu tô me lixando para o que essas pessoas pensam. Eu vou continuar defendendo as nossas crianças aqui em Belo Horizonte a todo custo, nem que isso custe todo o esforço do meu mandato”, concluiu.

O projeto tramita em comissões na Câmara Municipal de Belo Horizonte, e pode ser votado em plenário, em primeiro turno, em breve.