Oposição critica ausência da base e diz que governo não quis negociar projeto na ALMG

A falta de quórum na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), nesta terça-feira (31), foi atribuída pela oposição à ausência de deputados da base do governo e acirrou o impasse em torno do Projeto de Lei (PL) 5.234/2026, que trata das gratificações de servidores da Secretaria de Fazenda. Segundo o deputado Professor Cleiton (PV), o comparecimento apenas de parlamentares oposicionistas impediu o avanço da proposta em um momento considerado decisivo, já que o texto precisa ser votado rapidamente para não perder o prazo imposto pela legislação eleitoral.

“Apareceram só os deputados da oposição e a base do governo, que tem a maioria na comissão e que é quem deveria dar o quórum não apareceu simplesmente”, afirmou. Para o parlamentar, a situação contrasta com o discurso do Executivo de que o projeto é prioridade. “O tempo todo o governo não demonstrou interesse em aprovar esse projeto. É bom lembrar que nós estamos falando de um governo que tem 56 deputados aqui, então é a grande maioria”, disse.

Ele ainda ressaltou que, na visão da oposição, havia disposição para avançar com a votação. “Não haveria processo de obstrução, não haveria discussão acerca de emendas, nós estaríamos abertos inclusive para fazer qualquer tipo de negociação no plenário sabendo que se tratava de um projeto que tinha um prazo pra ser vencido”, completou.

O projeto, enviado ainda na gestão anterior, prevê a regulamentação de gratificações já pagas a servidores do fisco e se tornou alvo de disputa após a oposição tentar incluir outras categorias no texto. O governo alega que as mudanças aumentariam os gastos e inviabilizariam a proposta. O deputado, no entanto, contesta esse argumento e afirma que as principais sugestões apresentadas teriam baixo impacto financeiro. “Foram pedidos muito simples”, disse. “Nós gostaríamos da inclusão de técnicos e analistas no mesmo artigo dos auditores que não tem quase nada de impacto. Levamos também um pedido do sindicato do meio ambiente, que também eram servidores que estavam aqui sem nenhum tipo de impacto financeiro”, destacou.

Cleiton também criticou a condução das negociações pelo Executivo e apontou falta de autonomia da equipe do governo. “O secretário da Fazenda ficou de ligar para o governador Mateus Simões, até agora parece que não conseguiu falar, o que me chama a atenção é que o secretário não tem autonomia para resolver o problema”, afirmou. Segundo ele, a postura do governador tem dificultado o diálogo com a Assembleia. “Ele disse o tempo todo nos chantageando de que não iria aceitar qualquer tipo de alteração no texto desse projeto senão ele não permitiria a votação”, declarou.

Por fim, o parlamentar afirmou que a oposição fez ajustes nas próprias propostas para tentar viabilizar um acordo, mas não houve abertura do governo. “As reivindicações eram palpáveis, plausíveis, mas o governo mais uma vez reticente o que nos leva a crer que diálogo não é uma característica desse que assumiu o posto de governador do Estado”, concluiu.