Sem acordo, base esvazia comissão e trava projeto sobre gratificações na ALMG
A reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que seria decisiva para o andamento do texto, nem chegou a acontecer
O Projeto de Lei (PL) 5.234/2026, que trata das gratificações de servidores da Secretaria de Fazenda, travou de vez nesta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que seria decisiva para o andamento do texto, nem chegou a acontecer, porque deputados da base do governo não apareceram, o que impediu a discussão.
Nos bastidores, o cenário é de impasse. A Itatiaia apurou que não houve acordo para seguir com a tramitação, uma vez que a oposição manteve todas as emendas e não aceitou retirar nenhuma proposta.
Entre os pontos defendidos está a inclusão de outras categorias, como servidores da saúde e do meio ambiente, em um projeto que hoje beneficia principalmente carreiras da Fazenda.
Do lado do governo, o argumento é que não há como atender todas as demandas. A avaliação é que incluir todas as categorias teria impacto alto nas contas do estado.
O projeto já vinha enfrentando dificuldades desde segunda-feira (30), quando avançou com resistência nas comissões. Agora, com o novo impasse, o prazo virou o principal problema.
Para valer ainda este ano, o texto precisa ser aprovado em dois turnos até quarta-feira (1º), antes do limite imposto pela lei eleitoral.
Sem acordo, cresce o risco de o projeto não ser votado a tempo. Se isso acontecer, servidores da Fazenda podem ficar sem a atualização das gratificações, e já há ameaça de paralisação.
Sem acréscimos
Em meio ao impasse, o governador Mateus Simões endureceu o discurso e disse que não vai sancionar nenhuma mudança no projeto aprovada pelos deputados. “Eu já disse aos deputados da base que não tem nenhuma possibilidade de nós autorizarmos o voto e nem muito menos sancionarmos alterações que signifiquem aumento de desembolso”, afirmou.
Segundo ele, a proposta não cria novos benefícios, mas corrige uma distorção: “Eu não estou pagando nada mais para a Fazenda. Eu estou garantindo a manutenção de uma gratificação que eles já recebem”.
O governador também fez um alerta direto aos parlamentares e citou risco de responsabilização. “Eu não sancionarei uma lei que depois vai me causar responsabilização perante o Tribunal de Contas e perante o Ministério Público”, disse. Simões ainda completou com um recado sobre possíveis consequências eleitorais.
“Espero que eles também não votem em nada ilegal, lembrando que eles também são responsabilizáveis eleitoralmente inclusive, porque isso dá inclusive inelegibilidade”.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.