O que é o Perse? Conheça o programa que está na mira do ministro Fernando Haddad e do governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Fernando Haddad decidiram encerrar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e a extinção da política pública consta na medida provisória editada em dezembro – que mira, principalmente, a implementação da reoneração gradual da folha de pagamento para os setores que mais empregam no Brasil.

Criado por meio de projeto de lei (PL) em meio à pandemia de coronavírus, o programa garantia um auxílio ao setor de eventos para minimizar o impacto provocado pela emergência sanitária. A política pública previa o parcelamento de dívidas das empresas do setor com a Receita federal, isenção de tributos e linhas de crédito.

Cerca de dois anos após o fim da emergência em saúde no Brasil, o ministro da Fazenda e o presidente Lula assinaram uma portaria revogando o Perse. O encerramento do programa consta na medida provisória da reoneração, e é alvo de forte oposição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A principal justificativa de Haddad pelo encerramento do Perse é a queda na arrecadação; conforme o ministério, o programa gerou uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões no ano passado. Esperava-se que o valor não ultrapassasse R$ 4 bilhões. Com a explosão da cifra, a Fazenda trabalha com a hipótese de irregularidades praticadas no âmbito do programa, investigadas pela Receita Federal. O ministério suspeita, inclusive, de lavagem de dinheiro.

A revogação do Perse encontra resistências entre as entidades que representam o setor afetado e também entre cinco frentes parlamentares que assinam um manifesto pela manutenção do programa.

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