Nunes Marques dá 20 dias para PGR se manifestar sobre revisão criminal de Bolsonaro
Defesa do ex-presidente pede anulação da condenação de 27 anos por tentativa de golpe e invalidação da delação de Mauro Cid
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (27) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 20 dias, sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O prazo padrão para esse tipo de manifestação costuma ser de dez dias, mas o ministro decidiu ampliá-lo em razão da complexidade do caso.
“Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal”, escreveu Nunes Marques no despacho.
O recurso foi protocolado no início deste mês e busca anular a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os advogados do ex-presidente solicitaram que a revisão criminal fosse distribuída a um ministro da Segunda Turma do STF — e não à Primeira Turma, responsável pela condenação. Com isso, Nunes Marques, que integra o colegiado, foi sorteado relator do caso.
Além da anulação da condenação, a defesa pede que o Supremo invalide a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e absolva Bolsonaro de todos os crimes imputados.
Os advogados alegam que houve uma “precoce decretação do trânsito em julgado” da ação penal, o que, segundo eles, teria impedido a análise adequada dos recursos apresentados pela defesa.
Segundo a petição, o ministro Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da condenação antes da apreciação dos embargos infringentes protocolados pelos advogados do ex-presidente.
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para contestar condenações definitivas quando há alegação de erro judiciário. Esse tipo de ação só pode ser apresentado após o encerramento do processo e o esgotamento de todos os recursos.
Caso o STF acolha o pedido, os ministros poderão anular a condenação, reduzir as penas, alterar a tipificação dos crimes ou até absolver os réus.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.