Novo Acordo do Rio Doce destina R$ 20 milhões para combater a mineração ilegal em Minas Gerais
Recursos da repactuação pelo rompimento da barragem de Mariana serão usados pela Polícia Federal na aquisição de viaturas, drones e equipamentos de inteligência para atuar na Bacia do Rio Doce
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou nesta sexta-feira (3), em Belo Horizonte, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que destina R$ 20,3 milhões para fortalecer a atuação da Polícia Federal no combate à mineração ilegal na Bacia do Rio Doce. Os recursos fazem parte do Novo Acordo do Rio Doce, firmado para a reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
A assinatura ocorreu na sede da Polícia Federal, na capital mineira, e formaliza a parceria entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a corporação para ampliar as ações de prevenção, fiscalização e repressão aos crimes relacionados à atividade minerária na região.
Segundo o governo federal, o investimento permitirá a aquisição de 37 viaturas, nove drones, sistemas de comunicação criptografada, equipamentos periciais e tecnologias de inteligência, ampliando a capacidade da Polícia Federal de atuar em áreas de difícil acesso e de investigar crimes como mineração ilegal, usurpação de bens minerais da União, fraudes em títulos minerários e lavagem de dinheiro ligada ao setor.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a expectativa é aumentar em 30% a capacidade operacional da Polícia Federal no enfrentamento aos ilícitos minerários na Bacia do Rio Doce. O projeto também prevê ampliação de 30% da cobertura geoespacial de áreas de risco, com uso de drones e imagens de satélite, além de um aumento de 25% nas operações preventivas e repressivas relacionadas à mineração ilegal.
Durante a cerimônia, o ministro Alexandre Silveira afirmou que o acordo busca transformar os recursos da reparação em ações permanentes de prevenção: "Minas Gerais conhece como ninguém as consequências de uma mineração sem controle. O Novo Acordo do Rio Doce não serve apenas para reparar o passado, mas para construir um futuro mais seguro. Ao fortalecer a atuação da Polícia Federal, estamos transformando a reparação em prevenção, combatendo a mineração ilegal, protegendo nossas riquezas minerais e garantindo mais segurança para as comunidades que vivem na Bacia do Rio Doce", afirmou.
O aporte destinado à Polícia Federal integra um pacote de aproximadamente R$ 45 milhões previsto no Novo Acordo do Rio Doce para fortalecer a fiscalização da atividade minerária. Além dos R$ 20,3 milhões para a PF, cerca de R$ 25 milhões serão destinados à Agência Nacional de Mineração (ANM), que deverá investir na modernização das ações de regulação, monitoramento e fiscalização do setor mineral.
A iniciativa faz parte das medidas previstas na repactuação firmada entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas responsáveis pelo desastre de Mariana, considerado um dos maiores acidentes ambientais da história do país. O objetivo é fortalecer a fiscalização e prevenir novas irregularidades na exploração mineral ao longo da Bacia do Rio Doce.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.