Moraes autoriza transferência de joias apreendidas durante governo Bolsonaro à Receita Federal
Itens deixarão a Caixa Econômica Federal, em Brasília, e serão levados para a Alfândega de São Paulo para dar continuidade ao processo de perdimento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência da custódia das joias sauditas apreendidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão atende a um pedido da Superintendência da 8ª Região Fiscal da Receita Federal e permite o avanço do procedimento administrativo que pode resultar na incorporação definitiva dos bens ao patrimônio da União.
Atualmente, as joias estão armazenadas em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Com a decisão, os itens serão encaminhados para a Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, unidade aduaneira por onde entraram originalmente no Brasil. A mudança de custódia foi solicitada pela Receita Federal para dar continuidade ao procedimento fiscal de perdimento.
Na decisão, Moraes acolheu o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu não haver mais interesse criminal na manutenção das joias sob custódia para fins de investigação. Segundo a PGR, a transferência é necessária para viabilizar o andamento do procedimento administrativo conduzido pela Receita Federal.
O procedimento de perdimento é utilizado quando há indícios de ingresso irregular de mercadorias no país. Caso a Receita Federal conclua pela aplicação da medida, a propriedade dos bens passa oficialmente para a União.
As joias fazem parte da investigação conduzida pela Polícia Federal sobre presentes de alto valor recebidos de autoridades da Arábia Saudita durante o governo Bolsonaro. O caso apura uma suposta tentativa de incorporar ao patrimônio pessoal do então presidente itens que, por sua natureza e valor, poderiam integrar o acervo público da Presidência da República. Entre os objetos apreendidos estão relógios de luxo, colares, abotoaduras e outras peças de alto valor. A investigação levou à realização de buscas e apreensões e integra a Petição 11.645, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.
Com a decisão, a Receita Federal poderá dar sequência à análise administrativa sobre o destino definitivo das joias, enquanto as investigações sobre eventuais responsabilidades dos envolvidos seguem tramitando nas instâncias competentes.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.