Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$ 40 mil a mulher trans
Juiz afirma que 'liberdade de expressão não justifica discurso discriminatório'
A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a indenizar em R$ 40 mil uma mulher trans por danos morais após tê-la chamado de “homem” nas redes sociais. O episódio ocorreu em 2022, quando o parlamentar ainda era vereador em Belo Horizonte.
A sentença é da 42ª Vara Cível e foi publicada na terça feira (19). Cabe recurso. O caso começou em setembro daquele ano, quando a vítima relatou ter sofrido transfobia em um salão de beleza de São Paulo.
A declaração motivou a ação judicial por danos morais. Na defesa, o deputado negou que tenha cometido ato ilícito e afirmou que sua fala estaria inserida “no debate público sobre ideologia de gênero”.
Alegou ainda que sua postagem estaria protegida pela liberdade de expressão.
O juiz André Augusto Salvador Bezerra rejeitou os argumentos. Segundo ele, o debate político não pode servir de escudo para discursos discriminatórios.
O magistrado destacou que a fala do parlamentar reforça práticas sociais de exclusão e tem impacto ampliado por se tratar de uma autoridade eleita.
“Há a legitimação de conduta discriminatória sofrida especificamente pela autora, que, por vir de uma pessoa eleita pelo voto popular, possui maior potencial nocivo perante toda a sociedade. Configura verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem mulheres transgênero pelo país afora”, escreveu o juiz.
A reportagem da Itatiaia tenta localizar a defesa do deputado. O espaço segue aberto para manifestações.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.