MPMG defende manutenção de condenação de Kalil e de irmão de sua ex-namorada

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmou, no processo que condenou o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT) e o irmão da ex-namorada Marcelo Amarante por nepotismo, que os embargos de declaração apresentados por Amarante são inválidos e tentam reabrir a discussão sobre as provas apresentadas nos autos. No documento, o promotor Leonardo Duque Barbabella argumenta que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deveria negar provimento ao recurso.

“O próprio fato de a nomeação ter decorrido de iniciativa exclusiva do Gabinete do Prefeito — tal qual reconhecido pela prova oral e destacado pelo próprio embargante em sua petição — não afasta, mas sim reforça a conclusão adotada na sentença, na medida em que é justamente a atuação direta da autoridade nomeante, com ciência do parentesco e do vínculo pessoal preexistente com a irmã do embargante, que consubstancia o elemento subjetivo do ato ímprobo. Não há, pois, ruptura do nexo causal, mas a sua efetiva demonstração pela sentença”, destaca.

De acordo com o promotor, o objetivo de Amarante com a apresentação dos embargos de declaração é “reabrir a discussão sobre a valoração da prova oral produzida em audiência e sobre as conclusões jurídicas dela extraídas pelo Juízo”. “Providência manifestamente incompatível com a via eleita, porquanto a valoração de provas e a formação do convencimento motivado do julgador não configuram, por si sós, vício sanável por embargos de declaração”, pontua.

O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PDT), foi condenado por nepotismo por ter nomeado, quando era prefeito da capital mineira, o irmão de sua ex-namorada em um órgão municipal. De acordo com a decisão do juiz Danilo Couto Lobato, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Kalil usou seu cargo como prefeito para nomear Marcelo Amarante para um cargo comissionado na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.

Marcelo é irmão de Fernanda Amarante, uma ex-namorada de Kalil, que na época da nomeação trabalhava como assessora jurídica no gabinete do prefeito. Segundo a denúncia inicial do Ministério Público, “tal nomeação configurou prática de nepotismo, uma vez que o nomeado é irmão de Fernanda Amarante Guimarães, que já ocupava cargo de livre nomeação como assessora jurídica junto ao gabinete do Prefeito desde maio de 2017. Ademais, ressaltou a existência de um relacionamento amoroso pretérito entre o primeiro réu Alexandre Kalil e Fernanda Amarante, ocorrido entre os anos de 2011 e 2012, época em que o primeiro réu teria conhecido o segundo demandado”.

O MP aponta como evidência da irregularidade o depoimento da testemunha Sérgio Augusto Domingues, então Presidente da Fundação, que afirmou que o réu Marcelo Amarante "veio nomeado pelo Gabinete do Prefeito" e que não o escolheu especificamente, apenas acatou a indicação superior.

Kalil e Marcelo Amarante foram condenados ao “pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor da respectiva remuneração percebida por cada um dos requeridos à época dos fatos, tendo como referência fevereiro de 2022 para o primeiro réu, considerando o último mês completo trabalhado pelo primeiro réu, bem como tendo como referência junho de 2022 para o segundo requerido, também considerando-se o último mês completo trabalhado pelo segundo réu, valores estes a serem apurados em liquidação de sentença e atualizado monetariamente”.

O ex-prefeito foi condenado ainda à proibição de “contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dois anos”.

Em resposta à reportagem, Kalil afirmou: “isso realmente é um crime gravíssimo: nomear um veterinário para o zoológico”.

Entenda o caso

Segundo o inquérito conduzido pela 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Kalil manteve um relacionamento com a mulher entre 2011 e 2012 - fato confirmado por ela aos investigadores durante depoimento. Em abril de 2017, ela foi nomeada em cargo comissionado na Procuradoria Municipal.

Também em depoimento aos promotores, o então presidente da Fundação de Parques e Zoobotânica, Sérgio Domingues, afirmou que a nomeação do irmão da servidora aconteceu em outubro de 2020 após pedido feito pelo gabinete do prefeito e que não tinha conhecimento do parentesco dela com Marcelo Amarante. A remuneração do servidor na fundação era de cerca de R$4.000.

“Como se vê, as provas testemunhais e documentais revelam, de modo cristalino, que ALEXANDRE KALIL tinha pleno conhecimento de que M.A.G. era irmão de uma servidora ocupante de cargo comissionado, bem como que a indigitada servidora, F.A.G. foi ‘namorada’ do ex-prefeito”, mostra trecho da ação feita pelo MPMG.

Para os promotores, a nomeação de M.A.G. violaria trechos da Lei 8.429/92, que pontua a ilegalidade em “nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.