‘Não podemos ser inimigos da política’, diz novo presidente do Conselho de Procuradores de Justiça

Eleito por aclamação nesta quarta-feira (17) como o novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Jarbas Soares Júnior é defensor de uma interlocução dos promotores com o mundo político. Procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas ficará no cargo até o fim de 2024, período em que pretende aumentar a presença do Ministério Público nas discussões que hoje pautam o Legislativo e o Judiciário.

“Nós pretendemos trabalhar nas pautas comuns não só no Congresso Nacional, apresentando proposições de Lei e dando as nossas sugestões nos projetos em andamento na Câmara e no Senado, mas também nas ações no Supremo Tribunal Federal, por exemplo, as que tentam mitigar as investigações o poder de investigação do Ministério Público”, disse o procurador.

O novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça pretende trazer a nível nacional a mesma prática adotada em Minas Gerais, onde o Ministério Público é adepto de reuniões e acordos para lidar com questões mais complexas. Um exemplo disso é o acordo de repactuação do acordo sobre os danos causados pela mineradora Samarco em Mariana, no ano de 2015.

“Só uma condenação de danos morais no primeiro grau da Justiça Federal foi R$ 92 bilhões de reais. Então nós temos a oportunidade de fazer algo que as empresas atendam a necessidade, mas que de outro lado elas se sintam também confortáveis pois os estados, a União os MPs e as defensorias públicas vão trabalhar por uma boa execução desse acordo”, disse Jarbas, que se espelha no acordo mediado pelo Ministério Público com a Vale e que resultou no pagamento de R$ 37 bilhões pela empresa ao governo mineiro.

Após a eleição no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Jarbas Soares e os procuradores-gerais de outros estados brasileiros se reuniram com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para defender a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um bônus no salário de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público pelo tempo de carreira.

O texto de autoria do presidente do Congresso é votado nesta quarta-feira (17), na comissão de Constituição e Justiça. Chamada de PEC do quinquénio, a proposta cria um novo benefício, calculado em 5% do salário, que seria pago a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 30%. A parcela extra não ficaria sujeita ao teto constitucional.

O novo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça defendeu a aprovação da medida. “Ninguém vem aqui pra ficar rico, mas defendemos que se tenha uma remuneração digna, para não se ficar pensando em dinheiro quando está trabalhando para decidir a vida das pessoas”, declarou.

De acordo com o Centro de Liderança Pública, o impacto da PEC é de R$ 1,8 bilhão só em 2024 para beneficiar cerca de 32 mil funcionários públicos. Em nota técnica, o centro indica ainda que a aprovação da proposta é abrir o risco para uma “provável pressão que outras carreiras irão exercer para também usufruir do quinquênio”.