MP Eleitoral pede cassação do diploma de Cláudio Castro e aponta contradição do TSE
Órgão afirma que resultado do julgamento não refletiu votos da maioria e pede correção formal da decisão
O Ministério Público Eleitoral apresentou recurso contra o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O órgão aponta contradição entre o resultado proclamado no julgamento e o conteúdo do documento publicado pela Corte.
Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, a maioria dos ministros votou pela cassação do diploma de Castro — medida que não foi expressamente registrada no acórdão.
No recurso, o MP pede a correção da ementa para que a sanção conste de forma clara no resultado do julgamento.
Espinosa destaca que “cassação de diploma” e “cassação de mandato” são punições distintas e não podem ser tratadas como equivalentes.
Enquanto a cassação de diploma invalida o resultado da eleição desde a origem, a cassação de mandato afeta apenas o exercício do cargo.
Julgamento
No mesmo julgamento, o TSE declarou a inelegibilidade de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj. Os três também foram multados em R$ 100 mil cada.
A ação analisada pela Corte trata do uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022, com foco em contratações na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo as investigações, cerca de 27 mil cargos temporários teriam sido utilizados para empregar cabos eleitorais e impulsionar a campanha de reeleição de Castro.
Caso no STF
Com o afastamento da linha sucessória no estado, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assumiu interinamente o governo até a realização de novas eleições.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa uma ação que discute se o pleito para o chamado “mandato-tampão” deve ocorrer de forma direta ou indireta.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que argumentou que ainda não havia acórdão publicado pelo TSE à época da análise.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.