Ministério Público processa Eduarda Campopiano por publicação contra Erika Hilton
Ministério Público pede indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, retratação pública e proibição de novas manifestações consideradas transfóbicas
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL) por uma publicação nas redes sociais direcionada à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Na postagem, Campopiano afirmou que um "homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo".
Segundo o MP-SP, a publicação configura transfobia, ao negar publicamente a identidade de gênero de Erika Hilton, e caracteriza também violência política de gênero contra mulheres trans. A ação foi protocolada na terça-feira (20) e pede a condenação da parlamentar ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, valor destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
Além da indenização, o Ministério Público solicita que a deputada publique uma retratação em veículos de ampla circulação, seja proibida de realizar novas manifestações consideradas transfóbicas, sob pena de multa, e comprove a realização de um curso de letramento sobre inclusão social com carga mínima de 50 horas.
A ação tem como base uma publicação feita no dia 5 de outubro na rede social X. Erika Hilton foi reeleita deputada federal com cerca de 1,6 milhão de votos, tornando-se a mulher mais votada da história do país. Já Eduarda Campopiano foi eleita deputada estadual com 1,9 milhão de votos, alcançando a segunda maior votação da história da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Em nota, Campopiano afirmou que a publicação ocorreu no contexto de um debate político nas redes sociais e que não teve intenção de promover discriminação ou violência. A parlamentar também informou que ainda não foi formalmente notificada e, por isso, não comentará o mérito da ação neste momento.
A investigação foi aberta após representação apresentada pela deputada estadual eleita Sofia Favero (PSOL), que afirmou que continuará recorrendo às vias judiciais diante de manifestações que considere discriminatórias no ambiente político.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.