Moraes nega pedido de mais prazo para defesa de Braga Netto
Ministro do STF argumentou que a defesa já tem acesso às mesmas informações utilizadas pela PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta sexta-feira (28), mais um pedido do general Walter Souza Braga Netto para ter um prazo maior para apresentar defesa prévia contra a denúncia de participação no plano de golpe de Estado, no fim de 2022.
Ao analisar o pedido, Moraes argumentou que a defesa já tem acesso às mesmas informações utilizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
- Organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);
- Golpe de Estado (art. 359-M do CP);
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
- Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).
Todos os denunciados pela suposta trama golpista têm 15 dias para apresentar defesa após a notificação oficial.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.