Lula pretende enviar ao Congresso projeto que perdoa dívidas para pequenos empresários do setor de eventos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um projeto para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos enquadradas no Simples Nacional. A medida foi anunciada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, nesta sexta-feira (23), após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na Residência Oficial, em Brasília.

Segundo o ministro, o governo avalia que o setor de eventos ainda enfrenta dificuldades financeiras provocadas pela pandemia de Covid-19. Em sua avaliação, o benefício recebido na época não foi suficiente e as empresas sofrem os efeitos até hoje. A proposta seguirá o modelo adotado recentemente para os microempreendedores individuais (MEIs), que tiveram R$ 18,7 bilhões em dívidas perdoadas.

"O presidente Lula já decidiu, assim como fizemos com o MEI, mandar um projeto que perdoe as dívidas das empresas do Simples Nacional do setor de eventos. É um setor que teve ajuda na época da pandemia, mas que avaliamos que ainda está muito ferido, carregou muitas dívidas ao longo dos últimos anos", declarou.

Além do perdão das dívidas, o governo pretende criar uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltada especificamente às empresas de pequeno porte, com taxas de juros reduzidas.

Também está em discussão uma atualização do Simples Nacional, regime que reúne o pagamento de diferentes tributos em uma única guia. Segundo Pereira, a intenção é acelerar as reformas e discutir o reajuste dos limites de faturamento das empresas enquadradas no modelo.

Retorno do Perse

O anúncio do ministro ocorre dois dias depois do candidato à presidência adversário, Flávio Bolsonaro, anunciar que iria retomar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A iniciativa ocorreu durante a pandemia de Covid-19, em 2021, e sua finalidade era auxiliar setores prejudicados pelas restrições sanitárias. Entre os segmentos beneficiados estavam hotelaria, restaurantes, bares e agências de turismo.

Flávio argumentou que a reativação do Perse seria necessária para ajudar o setor de shows e aumentar o faturamento de comércios e motoristas de aplicativo.

O programa foi encerrado em 2025, após acusações de irregularidades. Segundo a Receita Federal, mais de duas mil empresas utilizavam o benefício de forma ilegal em julho de 2024.

Ajustes para o fim da escala 6x1

O ministro também afirmou que o governo pretende adotar medidas para ajudar pequenas e médias empresas a se adaptarem ao fim da escala de trabalho 6x1. A preocupação é garantir que a mudança na jornada não comprometa a saúde financeira dos negócios.

"O fim da escala 6x1 é uma vitória do governo, mas nós vamos cuidar para que as empresas pequenas e médias possam fazer essa transição de forma eficiente, aumentando a produtividade e permitindo que esse importante setor saia de forma saudável desse processo", ressaltou.

A medida para o setor de eventos ainda depende do envio e da aprovação de um projeto pelo Congresso Nacional. Já o perdão das dívidas dos MEIs foi sancionado por Lula na quarta-feira (21), com previsão de beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores. A lei também aumenta o teto de faturamento anual da categoria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.