Moraes concede prisão domiciliar a condenado pelo 8/1 com câncer

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na sexta-feira (28), que Jaime Junkes, condenado por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, vá para a prisão domiciliar.

A decisão atende a um pedido da defesa, já que Junkes enfrenta um câncer de próstata e problemas cardíacos. Por causa disso, a advogada do paranaense, Mariana Moreno do Amaral, argumentou que o regime permitiria um tratamento mais adequado.

Moraes determinou ainda o cumprimento das seguintes medidas cautelares:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de utilizar redes sociais;
• proibição de comunicação com os demais envolvidos, por qualquer meio;
• proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação;
• proibição de visitas, exceto de advogados e dos irmãos, filhos e netos, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

O ministro determinou ainda que o homem terá ainda que pedir autorização prévia para qualquer deslocamento por motivos de saúde, exceto em casos de urgência ou emergência, que deverão ser devidamente justificadas em até 48 horas após o atendimento médico.

Junkes foi preso em flagrante, dentro do Palácio do Planalto, pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 8 de janeiro de 2023. Ele foi condenado a 14 anos de prisão pelos seguintes crimes:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado;
• deterioração de patrimônio tombado;
• Associação criminosa armada.