Moraes autoriza visitas de Damares Alves e Rogério Marinho a Anderson Torres
Ex-ministro da Justiça foi condenado pelo STF a 24 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as visitas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e do senador Rogério Marinho (PL-RN) ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que cumpre pena no Distrito Federal.
A autorização foi concedida após pedido apresentado pela defesa de Torres no âmbito da execução penal decorrente de sua condenação pelo STF. De acordo com a decisão, Damares Alves poderá realizar a visita no dia 3 de junho, entre 8h e 10h. Já Rogério Marinho foi autorizado a visitar o ex-ministro no dia 10 de junho, no mesmo horário. Na decisão, Moraes determinou que os encontros sigam as regras estabelecidas pelo sistema prisional do Distrito Federal, incluindo a realização de cadastro prévio dos visitantes e o cumprimento das normas de segurança previstas pela Secretaria de Administração Penitenciária.
Quem é Anderson Torres
Delegado da Polícia Federal, Anderson Torres foi ministro da Justiça e Segurança Pública durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Antes disso, ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Torres se tornou um dos principais alvos das investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por manifestantes.
Em julgamento concluído pelo STF, ele foi condenado a 24 anos de prisão. A pena inclui 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa. Segundo a decisão da Corte, Anderson Torres foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A Procuradoria-Geral da República sustentou que houve participação na articulação dos atos antidemocráticos que culminaram nas invasões e depredações ocorridas em Brasília.
Regras para as visitas
Moraes destacou que as visitas autorizadas pelo STF deverão observar as normas administrativas e de segurança da unidade prisional onde o ex-ministro está custodiado. As regras permitem o ingresso simultâneo de até dois visitantes e exigem cadastramento prévio junto ao sistema penitenciário.
A decisão também determinou a comunicação formal ao 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, além da intimação dos advogados de defesa e da Procuradoria-Geral da República.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.