Moraes autoriza Receita a receber joias apreendidas com aliados de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência para a Receita Federal das joias apreendidas na investigação sobre a tentativa de venda e de incorporação ao patrimônio pessoal de presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o mandato.

Dois anos após a revelação do caso, os bens ligados às apurações que envolveram o tenente-coronel Mauro Cid, o advogado Frederick Wassef e o assessor Osmar Crivelatti permaneciam guardados em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Agora, as joias serão encaminhadas à Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, a pedido da Receita Federal.

A decisão permite que a Receita Federal inicie um processo administrativo para decidir se os bens devem ser definitivamente confiscados pelo Estado. Ao fim da análise, os itens poderão ser incorporados ao patrimônio da União.

Ao autorizar a transferência, Moraes acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual não há mais interesse criminal na manutenção das joias sob custódia judicial, uma vez que os principais investigados já foram julgados e condenados pelo STF.

Como surgiu o caso das joias

A investigação das joias ganhou repercussão em 2023 após a revelação da tentativa de incorporar ao patrimônio pessoal do então presidente Jair Bolsonaro presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante o mandato. As apurações apontaram a atuação de auxiliares, entre eles Mauro Cid, Frederick Wassef e Osmar Crivelatti, para reaver e internalizar bens de alto valor.

Um dos principais episódios do caso foi a tentativa de vender, nos Estados Unidos, um conjunto de presentes recebidos pelo governo brasileiro durante viagens oficiais.

Entre os itens estavam um relógio Rolex de ouro branco, um relógio da marca Patek Philippe e um kit de joias da grife suíça Chopard, avaliados em mais de R$ 5 milhões. Segundo a investigação da Polícia Federal, auxiliares de Jair Bolsonaro, entre eles Mauro Cid, atuaram para negociar parte desses bens e tentar recuperar algumas das peças antes que o caso viesse à tona. As apurações apontaram que os recursos obtidos com a venda seriam destinados ao então presidente.

O caso acabou se tornando uma das principais frentes de investigação contra o ex-presidente e ajudou a reforçar as apurações sobre a atuação do núcleo político mais próximo de Bolsonaro. As informações obtidas durante a investigação também contribuíram para ampliar o cerco aos principais aliados do ex-presidente e integraram o conjunto de elementos analisados nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.

Em março, a PGR já havia defendido o arquivamento do procedimento relacionado à retenção das joias. Agora, com a decisão de Moraes, a discussão deixa a esfera criminal e passa para a administrativa, sob responsabilidade da Receita Federal.

No mesmo parecer acolhido pelo ministro, a PGR também se manifestou favoravelmente ao pedido de Osmar Crivelatti para a devolução de documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos durante a investigação. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os materiais já foram periciados e não mantêm mais relação com o caso, motivo pelo qual podem ser restituídos.