Moraes aciona MPE para investigar Flávio Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar se o senador Flávio Bolsonaro cometeu propaganda eleitoral antecipada.

Flávio divulgou, nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes afirmou que a publicação, no Instagram e no YouTube, de vídeos em que Bolsonaro lê o manuscrito não configurou apenas descumprimento das medidas judiciais impostas, mas também um ato de promoção política realizado fora do período autorizado pela legislação eleitoral.

O ministro também suspendeu visitas de Flávio ao pai por 90 dias.

A decisão

Na decisão, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça a divulgação do documento. Além disso, lembrou que, ao conceder prisão domiciliar temporária a Jair Bolsonaro, em 24 de março deste ano, determinou uma série de medidas cautelares. Entre elas, está a proibição de o ex-presidente utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.

Para Moraes, o episódio configura reincidência. O ministro destacou que Bolsonaro já havia descumprido medidas impostas pela Justiça em agosto de 2025, circunstância que levou, à época, à decretação de sua prisão domiciliar. Diante do caso, o ministro também pediu o envio de cópias da decisão e dos respectivos vídeos ao Procurador-Geral Eleitoral, para ciência e adoção das medidas cabíveis.