Ministro do TCU avalia suspender inspeção no Banco Central sobre o Master

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), avalia suspender a decisão que determinou a inspeção no Banco Central sobre a liquidação do Banco Master, pelo menos durante o mês de janeiro. A informação é da CNN Brasil, publicada nesta quarta-feira (7).

Na segunda-feira (5), o magistrado confirmou a inspeção na autoridade monetária para investigar o processo que fechou o conglomerado do empresário Daniel Vorcaro. A decisão, porém, gerou uma série de críticas ao Tribunal por parte de entidades representativas do Sistema Financeiro Nacional, que saíram em defesa do BC.

• ‘Caso do banco Master não justifica ataques ao BC’ diz Armínio Fraga
• PF marca novos depoimentos no caso Master

Segundo o ministro da Corte de contas, as explicações que a autoridade monetária enviou para sobre a liquidação do Master se limitaram à “exposição sintética de cronologia”, sem o acompanhamento de acervo documental. De acordo com o despacho, o processo deve ser feito presencialmente, com caráter de urgência, em ambiente controlado e com cautelas de sigilo.

O objetivo da inspeção seria “reconstruir” a decisão do BC que fechou o conglomerado do Master e aferir a “motivação, coerência e proporcionalidade”. A decisão do ministro foi enviada para a AudBancos, divisão interna do TCU responsável pela auditoria em bancos.

Ainda de acordo com o despacho, o processo deve reconstruir quais ações o BC adotou desde que começaram a surgir relatos do crescimento fictício do Master com a venda de títulos que prometiam valores acima do que é usualmente ofertado no mercado financeiro. Jhonatan de Jesus ainda alertou que poderia proferir uma medida cautelar para evitar a venda de ativos do banco liquidado.

Na época, o BC citou uma “grave crise de liquidez” do conglomerado, o que compromete significativamente a situação econômico-financeira, e citou “graves violações às normas que regem a atividade das instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

“O Banco Central continuará tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas sancionadoras de caráter administrativo e a comunicação às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis. Nos termos da lei, ficam indisponíveis, a partir de hoje, os bens dos controladores e dos ex-administradores das instituições objeto dos regimes especiais decretados”, disse o BC em nota.