Ministro de Lula diz que regulamentação da reforma tributária será concluída ainda este ano

O ministro das Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha (PT), visitou Contagem nesta quinta-feira (29), a falou sobre as articulações políticas do Planalto com o Congresso até o final deste ano. A expectativa do governo é finalizar a regulamentação da Reforma Tributária ainda este ano.

Ele reiterou o esforço junto aos presidentes da Câmara e Senado para que o texto seja regulamentando até o fim do ano, para acabar com o que chamou de “balbúrdia tributária no país”, pois ela vai zerar impostos de alimentos da cesta básica e incentivar pequenos produtores, além de simplificar o modelo de cobrança.

"Estamos confiantes que o esforço de concluir (a regulamentação da Reforma Tributária) este ano, acabando com a balbúrdia tributária no país, vai acontecer. Teria uma votação nesta semana para o segundo projeto, vamos ter um esforço concentrado em setembro, então estamos muito tranquilos", afirmou o ministro.

'Emendas pix'

O ministro falou também sobre as articulações envolvendo o STF e o Congresso para buscar um consenso sobre o pagamento das emendas parlamentares.

As chamadas "emendas pix", por exemplo, não devem ficar como estão. A ideia do governo é criar um mecanismo de repasse fundo a fundo rastreável, com o parlamentar indicando a cidade e o objeto de investimento, agilizando o processo e dando mais clareza também.

Padilha afirmou que o governo vai encaminhar a peça orçamentária para o Congresso e nesta peça vão ajustar para ter um modelo de emenda que valorize o parlamentar, mas que ele use os recursos da melhor forma possível.