Ministério Público Eleitoral sugere cassação de prefeito e vice de Conceição do Pará

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a cassação dos mandatos e inelegibilidade por 8 anos do prefeito de Conceição do Pará, Wesley Pitt (REPUBLICANOS), e do vice-prefeito da cidade, Hamilton Torres (AVANTE), por possível abuso de poder econômico, e compra de votos com a realização de eventos durante as eleições de 2024.

As alegações finais do MPE, assinadas pelo promotor eleitoral Lucas Pena Forte Dias, foram acrescentadas na última quinta-feira (4) ao processo que corre na justiça eleitoral e acata parcialmente as denúncias contra os dois políticos.

A recomendação não significa uma condenação, e o processo ainda aguarda uma decisão do Justiça Eleitoral. Os acusados ainda vão podem recorrer de uma eventual decisão.

Entenda o processo

A ação, que é movida pelo ex-prefeito de Conceição do Pará, Procópio Celso de Freitas, denuncia que os atuais prefeito e vice-prefeito realizaram durante a campanha eleitoral de 2024, diversos eventos festivos e shows, com distribuição gratuita de bebidas na véspera das votações de outubro daquele ano. Ainda é apontado que teria havido doação de eletrodomésticos e distribuição ilegal de materiais de construção durante os eventos.

Na ocasião, a denúncia dizia que os eventos aconteceram em um bar, um restaurante e um posto de combustíveis, mas os acusados afirmaram não tratava de eventos públicos, mas comemorações privadas.

O Ministério Público acabou rejeitando parte das supostas provas anexadas pelo denunciante, pois se tratava de gravações de áudio clandestinas.

Entretanto, o MPE conclui que diante de depoimentos colhidos em audiência, ficou demonstrado que os eventos eram abertos à população gratuitamente, sem controle de comanda ou cobrança por consumo. Neste mesmo evento, materiais de campanha teriam sido distribuídos.

O promotor afirma no documento que uma das testemunhas, que atuou na organização da campanha, confirmou a acusação em seu depoimento.

“O informante prestou depoimento firme e detalhado em Juízo, confirmando que participou ativamente da organização da campanha dos investigados e que, no referido dia, o evento foi estruturado de forma gratuita para a população local, sem qualquer controle de comanda ou cobrança de consumo. Relatou, ainda, o expressivo volume de participantes, estimado entre trezentas e quatrocentas pessoas, o que exigiu a contratação de quatro auxiliares adicionais para auxiliar no atendimento direto ao público” escreveu o promotor nas alegações finais.

Por fim, o Ministério Público Eleitoral argumentou que não há provas suficientes para demonstrar possível doação de eletrodomésticos e materiais de construção.

Procurada pela reportagem, a assessoria do prefeito encaminhou uma nota publicada em um jornal da cidade, onde afirmam que o parecer não representa uma sentença judicial e não possui efeito automático de cassação. Acusa ainda que adversários políticos fazem julgamentos precipitados antes de decisão final da justiça.