Messias diz que 'ninguém pode ser investigado a vida toda'

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira (29) o princípio da duração razoável do processo ao ser questionado sobre o inquérito das fake news, que tramita há mais de 7 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Corte, o ministro é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Eu não posso desconhecer o princípio da duração razoável do processo. Ninguém pode ser investigado a vida toda. Não é só no inquérito da fake news, é em qualquer inquérito. O inquérito penal tem que ter começo, meio e fim e prazo razoável. Ninguém pode ser investigado a vida inteira. Não é essa a perspectiva que o constituinte estabelece para o processo penal. Processo penal não é ato de vingança. Processo penal é ato de justiça", enfatizou Messias.

Instaurado em 2019, pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inquérito das fake news tinha o objetivo de apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros da Corte e seus familiares.

Ao longo dos anos, sob relatoria de Alexandre de Moraes, a investigação foi ampliada e passou a alcançar redes de desinformação e ataques às instituições, dando origem a outros desdobramentos, como o inquérito das milícias digitais.

A longa duração da investigação é alvo frequente de críticas de parlamentares da oposição e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Recentemente, o chefe da Suprema Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que o Tribunal discute a possibilidade de encerrar a investigação.