Mendonça dá três horas para Janones e Lindbergh retirarem vídeos contra Flávio Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada em até três horas de cinco publicações dos deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-MG), aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contra o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL). Os vídeos alegavam que, em caso de vitória, o senador mudaria regras na aposentadoria, no aumento da jornada de trabalho e privatizaria a Petrobras.

A decisão atende parcialmente a um pedido da defesa do candidato bosonarista e tem como alvo conteúdos divulgados no Instagram, Facebook e YouTube. Os parlamentares também estão proibidos de republicar o vídeo, inclusive por meio de perfis administrados por eles ou suas equipes, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia ou por publicação, para cada um dos envolvidos.

Na avaliação de Mendonça, os deputados ultrapassaram os limites da crítica política ao apresentarem medidas específicas como parte do programa de governo de Flávio. O magistrado ressaltou que a liberdade de expressão não autoriza atribuir propostas concretas a um candidato sem elementos mínimos que sustentem a afirmação.

"É necessário distinguir a crítica política legítima, inclusive aquela que formula prognósticos desfavoráveis sobre determinado projeto de governo, da utilização da propaganda eleitoral para atribuir ao adversário propostas específicas. (...) No caso, o exame da publicação impugnada revela que sua estrutura comunicativa não se limita à crítica de propostas ou à apresentação de possíveis consequências de determinada orientação política", afirmou na decisão.

A gravação foi feita em frente ao Ministério da Fazenda, em setembro, e alcançou cerca de 6,8 milhões de visualizações, 326 mil reações e 40,1 mil comentários em uma das publicações no Facebook. Para o relator, o cenário escolhido, associado à linguagem utilizada pelos congressistas, poderia transmitir aos eleitores a impressão de que as informações tinham respaldo institucional.

Na decisão, Mendonça ainda determinou que as plataformas preservem os registros de alcance, engajamento e eventual impulsionamento pago das postagens. A aplicação de uma multa por propaganda irregular será analisada posteriormente, após a apresentação das defesas e a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). A determinação também será submetida ao plenário do TSE.

Campanha nega mudanças em programas sociais e Previdência

Entre as medidas mencionadas pelos deputados estavam o aumento da idade mínima de aposentadoria para 70 anos, no caso dos homens, e 65 anos para as mulheres, além da desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo. Os parlamentares também afirmaram que Flávio pretendia instituir uma jornada de 12 horas diárias, durante sete dias por semana, sem descanso.

Segundo a assessoria do candidato, nenhuma dessas propostas integra seu plano de governo. Em nota, afirmam que Flávio jamais faria “economia em cima de quem mais precisa” e promete manter os programas sociais, além de reajustar o salário mínimo e as aposentadorias acima da inflação.

A equipe jurídica lembra que a Justiça Eleitoral já interviu em outros conteúdos divulgados por apoiadores de Lula nesse sentido.