Lula comemora aprovação da PEC da Segurança e agradece a Motta e líderes da Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta quinta-feira (5) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança pela Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (4). O texto agora segue para análise do Senado.

Em publicação nas redes sociais, o petista afirmou que a PEC “prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”.

Entre os principais pontos, a proposta insere o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, com o objetivo de integrar as ações da União, estados e municípios no combate ao crime organizado. Além disso, também prevê que 30% da arrecadação de impostos sobre empresas de apostas esportivas — as chamadas bets — sejam destinados à segurança pública.

“Com o Sistema Único de Segurança Pública garantido na Constituição, Estados, Municípios e a União terão melhores condições para atuar de modo conjunto, eficiente e organizado, assim como agem hoje no SUS. E contarão com mais orçamento para isso, com recursos provenientes das Bets", escreveu Lula, em seu perfil no X.

O presidente também agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes da Casa pela aprovação do texto. Uma articulação desses parlamentares fez com que o relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE), retirasse um dos pontos mais controversos e rejeitados pelo governo: um referendo, em 2028, sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em casos de crimes graves.